MP do Fundo Ferroviário não é votada na Câmara e perderá validade

Após obstrução de partidos, o plenário da Câmara encerrou as
atividades de hoje (28) sem apreciar a Medida Provisória 845/18, que cria o
Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF). A MP, que perde a
vigência hoje, ainda precisava ser analisada pelo Senado para que continuasse
em vigor.

Segundo o governo, o fundo possibilitaria investimentos no
setor, principalmente no Norte do país, ao reduzir custos de transportes, da
emissão de poluentes e do número de acidentes em rodovias. No entanto, a proposta
enfrentou resistência na Câmara. Semana passada, o plenário rejeitou o projeto
de lei de conversão da MP, que propunha a aplicação dos recursos exclusivamente
nessa finalidade.

Com a tentativa fracassada em votar a MP, o líder do
governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que é preciso dialogar
para que a pauta do plenário seja construída após consenso entre os líderes
partidários.

“Nos cabe enquanto governo, ter a sensibilidade unida à
responsabilidade de aqui nessa Casa debatermos e construirmos uma pauta de
votação que, antes de tudo, possa respeitar o nosso país”, disse. “Tem
matérias importantes que o governo atual não vai usar da irresponsabilidade, de
aqui ajudar a se aprovar matérias que possam impactar o novo governo, que cabe
também a responsabilidade da transição. Não vamos aqui fazer proselitismo
político”, completou Ribeiro.

 

Fundo

 

A MP chegou a ser aprovada há duas semanas na comissão mista
que analisava o tema. O objetivo do fundo, cuja previsão de funcionamento era
de cinco anos, era ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário
Nacional. Entre as fontes previstas para o FNDF estavam recursos do Orçamento
da União, doações, além de arrecadações com a outorga de concessões de trechos
de ferrovias.

Fonte: