TCDF manda suspender licitação para expansão do Metrô de Samambaia

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou
que a Companhia do Metropolitano (Metrô-DF) suspenda a licitação para contratar
empresa que faria as obras da expansão da Linha 1 – Trecho Samambaia.

O certame, previsto no Edital da Concorrência nº 02/18,
seria iniciado nesta quarta-feira (21/11), mas foi interrompido “diante das
inúmeras impropriedades destacadas pelo corpo técnico”, que infringem não
apenas dispositivos da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), como também
orientações da Corte de Contas e os princípios economicidade e ampla
competitividade, entre outros.

O Metrô só pode liberar o certame novamente quando adotar as
medidas saneadoras do TCDF ou apresentar esclarecimentos pertinentes às
inconsistências encontradas. A decisão dos conselheiros sobre o tema foi
unânime. Na tarde de terça-feira (20), eles votaram a matéria em plenário e
acataram parcialmente a representação da empresa Shox do Brasil.

R$ 122,9 milhões

A empresa apontou “demasiada restrição à habilitação
técnico-operacional” da licitação, o que poderia restringir a concorrência a
companhias específicas. Questionou ainda os índices de reajustamento durante a
obra, prevista para custar R$ 122,9 milhões ao longo de 42 meses. Além disso, a
companhia pediu revisão das autorizações ambientais e dos projetos de
terraplanagem e de drenagem de águas pluviais, entre outros.

Na representação, a Shox solicitou ainda que houvesse a
possibilidade de dividir a licitação em lotes, mas os conselheiros consideraram
esse pedido improcedente. O entendimento é que o parcelamento, devidamente
justificado pelo Metrô-DF, já ocorre devido à aceitação de consórcios e de
subcontratações.

Além disso, os sistemas do empreendimento já estão previstos
nas partes chamadas “obras civis, energia, sinalização e controle, escadas
rolantes e comunicação visual”.

Além da Shox do Brasil, a empresa Serveng-Civilsan S.A.
também entrou com pedido cautelar para suspender o certame devido a supostas
irregularidades na licitação.

Outro lado

Por meio de nota, o Metrô-DF informou que vai recorrer da
decisão do TCDF. A sessão de terça (20) foi presidida pela conselheira Anilcéia
Machado. Votaram os conselheiros Inácio Magalhães Filho, Paulo Tadeu, Paiva
Martins e Márcio Michel. Estavam ausentes os conselheiros Manoel de Andrade e
Renato Rainha.

 

Lançamento

O edital de licitação para expansão e modernização do metrô
em Samambaia foi lançado em setembro deste ano. No documento, está previsto que
o transporte sobre trilhos na região administrativa ganhe cerca de 3,7
quilômetros de via e duas novas estações: uma na Quadra 111 e outra na 117.

Há também a previsão de construção de três viadutos, sendo
dois rodoviários e um metroviário, quatro passarelas para pedestres e uma
subestação retificadora de energia.

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