Representantes do Ministério dos Transportes e da Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) admitiram hoje (4) a possibilidade de
anulação do contrato de concessão da ferrovia Transnordestina.
A hipótese da agência reguladora decretar a caducidade do
contrato se deve ao eventual descumprimento de prazos contratuais pela empresa
responsável, a Transnordestina Logística S/A, detentora da concessão da Malha
Nordeste (Malha II).
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Ao participar de audiência pública na Comissão de
Infraestrutura do Senado, a coordenadora de Análise de Projetos da ANTT, Lorena
Cristina Duarte, respondeu às críticas de parlamentares explicando que a
agência reguladora já instaurou um processo administrativo para apurar os
motivos da não conclusão das obras previstas no contrato de concessão.
“Instauramos um processo administrativo para apurar o
inadimplemento contratual da concessionária no que diz respeito ao cronograma
estabelecido no processo de cisão das malhas”, explicou a coordenadora,
acrescentando que, em agosto, a agência também fixou novos prazos para que a
concessionária corrigisse os atrasos na execução da obra.
A repactuação das datas constam da Deliberação 514,
publicada pela agência no dia 8 de agosto. “São prazos relativamente exíguos,
pois o contrato inicial estabelecia prazos que já haviam vencido. O primeiro
prazo [repactuado] venceu em outubro de 2018. Já fizemos uma primeira vistoria
e observamos que este prazo também não foi atendido”, revelou, antecipando que,
em janeiro de 2019, os técnicos voltarão a inspecionar as obras.
“Se necessário, concluiremos o procedimento que está em
curso e instauraremos um processo administrativo ordinário para avaliar a
possível caducidade da concessão”, disse.
O diretor de Programa do Departamento de Infraestrutura e
Logística do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Otto Luiz
Burlier, afirmou que um grupo de trabalho interministerial, criado em 2017, com
a participação de representantes da empresa, avaliou a situação do projeto e
concluiu pela viabilidade da conclusão do empreendimento.
“Avaliamos que é possível, viável e vale a pena conclui-lo,
mas a responsabilidade é da concessionária, com as restrições orçamentárias e
financeira que temos hoje, o governo federal não tem condições de tocar a obra.
É preciso encontrar um parceiro estratégico disposto a injetar mais recursos
para concluir o empreendimento”, argumentou Burlier, pontuando que, a fim de
atrair possíveis interessados, o grupo interministerial concluiu ser necessário
mudar o projeto inicial.
“Não será possível chegar aos porto de Suape [PE] e de Pecém
[CE] concomitantemente. É necessário escolher um primeiro ponto de chegada para
que o empreendimento comece a gerar receita, contribuindopara a conclusão do
outro trecho”, disse Silveira.
Ao admitir que a declaração de caducidade do contrato com a
Transnordestina é uma possibilidade, o secretário de Fomento e Parcerias do
Ministério dos Transportes, Dino Batista, admitiu que o governo continua
tentado “salvar a continuidade do projeto via essa concessão”, mas que “existem
outras alternativas e uma é a rescisão do contrato”.
Para o diretor-presidente da Transnordestina Logística,
Jorge Luiz de Mello, uma série de motivos provocou o atraso.
Remanescente da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), a Malha
Nordeste foi leiloada em julho de 1997, tendo sido arrematado por R$ 15,8
milhões (valores da época), pela TLSA (ex-Companhia Ferroviária do Nordeste –
CFN). O contrato de concessão estabelece o direito da vencedora explorar – e o
dever de desenvolver – o serviço público de transporte ferroviário de carga na
Malha Nordeste.
Conforme dados apresentados durante a audiência pública de
hoje, a conclusão da ferrovia requer investimentos adicionais de R$ 6,7 bilhões
e só deve ficar pronta em 2027. Incluído no Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), o empreendimento deveria percorrer 81 municípios de
Pernambuco, Piauí e Ceará, conectando os portos de Pecém, no Ceará, ao de
Suape, em Pernambuco, e a cidade piauiense de Eliseu Martins, perfazendo um
total de 1.753 quilômetros de malha ferroviária – dos quais apenas cerca de 600
quilômetros já foram finalizados, consumindo cerca de R$ 6,3 bilhões.
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Transnordestina
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