A CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos vai receber do Governo Federal uma verba de R$ 102,5 milhões (R$ 102.582.867,73) para complementar o pagamento da compra de 65 trens novos.
O termo foi oficializado em 28 de dezembro de 2018 . O dinheiro é do Ministério das Cidades (extinto pela gestão Jair Bolsonaro) e o agente operador é a CEF – Caixa Econômica Federal . A compartida da STM – Secretaria de Transportes Metropolitanos deve ser de R$ 2 milhões (R$ 2.093.527,91).
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Em nota, respondendo aos questionamentos do Diário do Transporte, a CPTM diz que, apesar da palavra “aditivo”, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 02 de janeiro de 2019, não houve aditivo no contrato com o Ministério das Cidades.
Os 65 trens, segundo a CPTM, fazem parte da encomenda realizada com Hyundai/Rotem e a CAF.
A CPTM esclarece que não houve aditivo no referido contrato. Trata-se de aporte de recursos para complementação de pagamento do fornecimento de 65 trens à CPTM. São Termos de Recebimento Provisórios (TRP), decorrentes dos contratos entre a STM com a CAF (35 trens) e Hyundai/Rotem (30 trens).
A liberação destes recursos é resultado de uma emenda impositiva de bancada do Estado de SP em 2017, cujo trâmite pela liberação foi realizada durante o ano de 2018 e agora está disponível para a STM utilizar no pagamento dos 65 trens.
De acordo com a área de transparência do Ministério das Cidades, inicialmente, o acordo previa valores maiores: R$ 102,8 milhões (R$ 102.804.830,55), com a contrapartida da STM de R$ 2.364.512,00.
A unidade de número 57 deste lote de 65 trens novos foi entregue no dia 17 de dezembro.
Mas estas entregas estão atrasadas em relação ao cronograma inicial.
O processo de licitação para a compra dos trens, com oito vagões cada, foi realizado em 2013 em dois lotes, num contrato total de R$ 1,8 bilhão.
A licitação de um lote foi vencida pela fabricante espanhola CAF (Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles), envolvendo a compra de 35 trens da série 8500. A do outro lote, com 30 trens da série 9500, foi vencida pelo consórcio Iesa Hyundai-Roten.
A entrega de todos os trens, prevista para julho de 2016, sofreu atrasos desde então. Além de investigações do Ministério Público, as empresas passaram por dificuldades nesse período.
A espanhola CAF atribuiu o atraso à troca do banco financiador do contrato, que teria exigido mudanças na taxa de nacionalização de peças e equipamentos. A Hyundai-Rotem alegou a falência da Iesa, sócia do consórcio, que entrou em recuperação judicial em 2014.
Fonte: https://diariodotransporte.com.br/2019/01/04/governo-federal-cptm-65-trens/
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