Minas reconhece ferrovias como valor cultural para tentar reduzir extinção de trechos remanescentes

Estado perdeu dois terços das linhas férreas desde 1960 e, por isso, criou medidas que dificultam a remoção. Municípios também querem a reativação de ferrovias abandonadas para movimentar a economia e o turismo, mas a União pode se opor a algumas medidas.

Minas Gerais já teve, no século passado, uma das maiores malhas ferroviárias do Brasil, mas, atualmente, encara um cenário de redução de linhas e sucateamento dos trechos remanescentes. Diante disso, o governo mineiro sancionou uma lei que reconhece as ferrovias como valor cultural, para, assim, tentar reduzir a extinção das linhas restantes. Segundo a ONG Trem, que participou da elaboração da lei, nos últimos 60 anos Minas perdeu quase dois terços das ferrovias, passando de 9 mil quilômetros na década de 1960, para 2,5 mil quilômetros atualmente. Desde 1996, os trechos estão sob concessão, o que não impediu a desativação de parte das ferrovias, segundo a entidade. O diretor da ONG, André Tenuta, explica as mudanças com a legislação.

‘Nós vamos estar pelo menos dificultando maiores perdas. Até agora, qualquer um arrancava linhas em Minas Gerais, do jeito que quisesse, então isso acabou. Pra você arrancar linha, você tem que demonstrar que aquilo ali jamais tem condição de uso, tem que fazer um estudo mostrando que aquilo ali não tem condição de ser usado nunca mais. Esse é o grande diferencial’, diz.

Com a nova lei, órgãos do estado, como polícias, Ministério Público e Secretaria da Cultura também podem apoiar as ações de proteção das ferrovias e de outros patrimônios, como antigas estações. A legislação partiu da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que vem acompanhando o sucateamento das ferrovias no estado.

Além de preservar os ramais existentes, uma Frente de Prefeitos Mineiros Pró- Ferrovias na Zona da Mata também quer reativar trechos que estão sem funcionamento. É o caso da chamada Linha Mineira, que ligava Belo Horizonte a portos do Rio de Janeiro. A ferrovia passa por mais de 50 cidades e está desativada há pelo menos 20 anos.

Segundo a Frente, os municípios pleiteiam um recurso junto à União, para revitalizar e reativar a ferrovia. O montante seria de R$ 680 milhões referentes a uma indenização da FCA, Ferrovia Centro Atlântica, acertada com o governo federal, por devolução de trechos pela concessionária. Segundo a entidade, para a recuperação da linha férrea entre Ponte Nova e Ubá, seriam necessários, por exemplo, R$ 140 milhões.

O líder da Frente, o prefeito de Viçosa,  ngelo Chequer, do PSDB, afirma que a retomada das ferrovias vai movimentar a economia na região.

‘O transporte ferroviário é muito mais rápido, tem um custo muito mais abaixo e o objetivo nosso é justamente tentar resgatar a linha férrea, para impulsionar inclusive o turismo, impulsionar a comercialização para esvaziar as rodovias do Estado, porque sabemos da importância para a economia das nossas cidades, a importância do trem de ferro mineiro.’

Apesar dos esforços do estado, as medidas adotadas por Minas podem não ser reconhecidas pela União. Isso porque, segundo a ANTT, Agência Nacional de Transporte Terrestre, cabe ao governo federal legislar sobre o assunto. O órgão também disse que possui um decreto que determina as normas para a extinção de linhas, como a apresentação de estudos técnicos. Segundo a ANTT, se houver conflito de interesses entre as partes, a situação pode parar na Justiça. Sobre a indenização pleiteada pelos municípios, a ANTT informou que a, princípio, o recurso seria investido em 17 projetos considerados prioritários pelo Ministério dos Transportes.

Também em nota, a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, representante das concessionárias, afirmou que respeita os esforços da Assembleia Legislativa de Minas para promover um maior desenvolvimento do setor ferroviário no estado. Porém, a entidade reforçou que os contratos das ferrovias são regulados por normas em nível federal.

Fonte:CBN
https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/239330/minas-reconhece-ferrovias-como-valor-cultural-para.htm