Governo Bolsonaro prepara superagência de infraestrutura

O Ministério de Infraestrutura enviará ao Congresso um projeto de lei criando a ANT (Agência Nacional dos Transportes) -uma espécie de superagência de infraestrutura.

Ela será formada pela junção da ANTT (de regulação dos transportes terrestres) e da Antaq (terminais portuários), ambas com diretores envolvidos em esquemas de corrupção e favorecimento a empresas.

Em entrevista à Folha, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que, ao juntá-las, haverá somente cinco diretores.

Na prática, isso significa uma faxina na ANTT e na Antaq, uma vez que os atuais dirigentes terão seus mandatos cancelados por causa da criação da nova agência.

“O projeto original, de 1999, já previa a criação de uma única agência de transportes”, disse Tarcísio.

“Acabaram criando duas agências [ANTT e Antaq] e o resultado foi que, com isso, se perdeu a noção de multimodal [integração de modalidades de transportes].”

No porto de Santos (SP), os terminais são regulados pela Antaq. No entanto, há ferrovias que chegam ao porto sob a alçada da ANTT. “Vamos impor uma agenda de simplificação”, disse o ministro.

“Há um excesso de regulação tanto de rodovias, ferrovias e portos. O presidente [Jair] Bolsonaro me pediu para retirar o Estado da produção. A criação de uma agência multimodal responde à demanda do presidente.”

Segundo Tarcísio, esse modelo vem sendo empregado com sucesso na Itália e no Canadá. No Brasil, Espírito Santo e Santa Catarina juntaram agências de transportes em uma só.

Para evitar conflitos, o regimento interno da ANT definirá regras para evitar que uma área se sobreponha à outra.

Ainda segundo o ministro, os atuais servidores serão mantidos. No entanto, para isso, o Ministério da Economia terá de acelerar os trâmites de um projeto de lei que defina o plano de carreira dos servidores federais.

Essa lei vai permitir que servidores de diferentes órgãos possam ser transferidos de ministérios -ou agências reguladoras-, sem que isso entre em choque com seu plano de carreira.

Hoje, em alguns casos, é impossível aproveitar um técnico para desempenhar funções similares em outra pasta, ou de uma agência para outra.

A mudança ocorre em um momento de “fraqueza das agências por ingerências políticas”, segundo o ministro.

No caso da ANTT, o diretor-geral, Mário Rodrigues Júnior -ligado ao PR do ex-deputado Valdemar Costa Neto- , é acusado por colaboradores das empreiteiras Andrade Gutierrez, OAS e Odebrecht de receber propina nas obras do Rodoanel (SP), quando era diretor da Dersa, entre 2003 e 2007.

Por esse caso, ele foi denunciado à Justiça por cartel.

Como noticiou a Folha nesta quarta-feira (6), Rodrigues e seu substituto no cargo, Sergio de Assis Lobo, são acusados pelo ex-superintendente da Andrade Gutierrez no Centro-Oeste Rodrigo Ferreira Lopes da Silva de cobrar propinas de 20% em contratos da Valec, a estatal de ferrovias, quando a dirigiam.

O mandato de Assis Lobo vence em 12 dias e em seu lugar o ministro disse que indicará um auditor do TCU (Tribunal de Contas da União).

A indicação será enviada à Casa Civil, e a nomeação para o cargo será de Bolsonaro.

Na Antaq, o diretor-geral, Mário Povia, é investigado pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal por, supostamente, favorecer empresas de cabotagem (navegação marítima e fluvial dentro do país).

Desde o governo de transição, já se sabia que haveria uma reformulação das agências reguladoras sob Bolsonaro. Como antecipou a Folha na ocasião, a ideia é devolver para os respectivos ministérios poderes como definição de editais, concessões e privatizações, que hoje estão com os reguladores.

Caberá à ANT fiscalizar o cumprimento dos contratos e implementar as políticas do setor definidas pelo governo.

Para promover uma limpeza nos quadros envolvidos em esquemas de corrupção e irregularidades, a ideia era pressionar os dirigentes a pedir exoneração.

Caso contrário, seriam abertos processos administrativos de investigação por supostos atos praticados.
No entanto, no caso da ANTT e da Antaq, duas das agências mais citadas em irregularidades, até mesmo pela Lava Jato, esse processo seria longo. Por isso, segundo assessores do presidente Bolsonaro, a criação da ANT seria a forma mais rápida de promover a faxina.

O projeto da agência vem sendo discutido com assessores de Bolsonaro, parlamentares, ministros e técnicos do TCU, assessores ministeriais e associações dos diversos setores envolvidos.

A ideia, segundo o ministro Tarcísio, é “construir consenso” antes de enviar o projeto ao Congresso.

COMO SERÁ?

Ministério da Infraestrutura enviará projeto de lei ao Congresso fundindo ANTT, agência dos transportes terrestres, e Antaq, que regula portos e terminais.

FUNCIONÁRIOS SERÃO DEMITIDOS?

Não. Serão preservados os servidores de ambas as agências. No entanto, só haverá cinco vagas de direção. A tendência é extinguir mandato dos dirigentes atuais eaindicação de novos nomes.

POR DENTRO DAS AGÊNCIAS

ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
Diretores – 5
Atribuições – Implementar políticas públicas para rodovias, ferrovias, aeroportos e hidrovias; definir regras de editais de concessões, fiscalizar o cumprimento dos contratos, aferir qualidade dos serviços prestados, dentre outras.

Mário Rodrigues Júnior – Diretor-geral
É acusado por colaboradores da Andrade, da OAS e da Odebrecht de receber propinas nas obras do Rodoanel (SP), quando era diretor da Dersa (2003- 2007). Foi denunciado por cartel.

O que ele diz?
Afirma que não comenta assuntos que estão sob análise do Judiciário e que já se colocou à disposição para esclarecimentos.

Antaq (AgênciaNacional de Transportes Aquaviários)
Diretores – 3
Atribuições – Implementar políticas públicas para portos e terminais; definir regras de editais de concessões, fiscalizar o cumprimento dos contratos, aferir qualidade dos serviços prestados, dentre outras.

Mario Povia – Diretor-geral
É investigado pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal por, supostamente, favorecer empresas de cabotagem (navegação marítima e fluvial, dentro do país).

O que ele diz?
Nega e sustenta que apuração preliminar do antigo Ministério dos Transportes não encontrou irregularidades.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/02/governo-bolsonaro-prepara-superagencia-de-infraestrutura.shtml