A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM comunicou em publicação no Diário Oficial desta quarta-feira, 19 de junho de 2019, que está ultimando as providências para revogação da licitação para a escolha de uma empresa que supervisionará a obra da nova estação de trens Francisco Morato.
De acordo com a publicação, a medida tem base “nas justificativas constantes do processo administrativo”.
A licitação, com valor de mais de R$ 22 milhões, seria realizada no dia 16 de fevereiro de 2018, e definiria a empresa responsável pela supervisão da obra. A abertura dos envelopes com as propostas estava marcada para as 10 horas, mas acabou suspensa pelo TCE.
A Concorrência número 8315170011 tem por objeto “a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para supervisão de obras da Linha 7- Rubi da CPTM, compreendendo a reconstrução da Estação Francisco Morato (incluindo a via permanente e rede aérea na estação), obras de acessibilidade; e supervisão do projeto executivo, fornecimento e implantação da adequação do sistema de controle de tráfego e vias”.
O valor estimado é de R$ 22.753.292,56.
A suspensão da licitação ocorreu na época após duas representações terem sido encaminhadas ao TCE, reclamando de “tratamento desigual dos licitantes”, “exigência de qualificação técnica em desacordo com a legislação” e “subjetividade dos critérios” para o “julgamento das propostas”.
O edital chegou a ser republicado, com alterações, no dia 15 de agosto de 2018, mas desde então constava no site da CPTM como “adiado sem data”.
HISTÓRICO
No dia 16 de novembro de 2017 o governador Geraldo Alckmin assinou o contrato para a construção da futura estação da Linha 7-Rubi no município de Francisco Morato. A Linha 7-Rubi é a mais extensa da CPTM.
A estação será construída pelo consórcio Spavias-Telar, vencedor da licitação. O consórcio, que será o responsável pela operacionalização da linha, prometeu entregar as obras em até 36 meses.
O investimento total para a obra é de R$ 114 milhões. A nova estação terá 6 mil m² de área construída, com três plataformas de embarque e desembarque, cinco escadas rolantes, três elevadores e todos os itens de acessibilidade para pessoas com deficiência e dificuldade de mobilidade, idosos e gestantes.
Em março deste ano as obras da estação foram suspensas temporariamente, supostamente por falta de recursos.
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