O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) fixou nesta segunda-feira um prazo de cinco dias para que o governador Wilson Witzel e o secretário estadual de Transportes, Delmo Pinho, apresentem um relatório das medidas que estão sendo adotadas pelo governo para que as obras da estaçao Gávea da Linha 4 do metrô – paradas desde o primeiro semestre de 2015 – sejam retomadas e concluídas. O motivo, de acordo com o vice-presidente do Tribunal e corregedor-geral e conselheiro, Rodrigo Nascimento, que assina o texto de forma monocrática, é uma recente nota técnica emitida pela diretoria de engenharia da Riotrilhos. Nela, a companhia destaca “a existência de risco de estruturas ruírem e colocarem em perigo vidas e a estrutura de prédios” do entorno da estação.
Após receber o documento, o Governo do Estado deverá apresentar papeis, como, possivelmente, a declaração de caducidade da concessão, anulação da concessão, realização de nova licitação, entre outros. Em sua decisão, Rodrigo lembra que o TCE já havia autorizado o Estado do Rio a retomar as obras, desde que seguindo uma série de orientações técnicas para evitar irregularidades encontradas em auditorias anteriores. Além disso, ele destaca que à época foi determinada a instalação de uma Inspeção Extraordinária (auditoria de acompanhamento) para que os membros do Corpo Instrutivo do Tribunal acompanhem de perto a execução do contrato.
“Ocorre que não há nenhuma notícia das medidas porventura adotadas pelas autoridades estaduais competentes – sem prejuízo, é claro, ao devido cumprimento das decisões judiciais sobre a matéria”, salienta Rodrigo, mencionando a tutela antecipada concedida pela 16ª Vara de Fazenda Pública, em janeiro de 2018, e mantida pela 12ª Câmara Cível, em outubro do mesmo ano.
O conselheiro ainda ressalta que o Tribunal está tomando todas as medidas possíveis para apurar as “ilegalidades e superfaturamentos bilionários ocorridos no passado” e cita como exemplo processos que já apuraram um dano potencial de R$ 2.791.238.432,85 (em valores de 2018).
“É certo que as robustas irregularidades apuradas nas fiscalizações em curso, o enorme prejuízo e a aparente ausência de soluções concretas até o momento, por parte dos gestores públicos, para a conclusão das obras da linha 4 do metrô, reclamam ações contundentes dos órgãos de controle, o que, repiso, já vem sendo empreendido por este Tribunal”, diz Rodrigo.
O relator deixa claro, em seu voto, que estão sendo adotadas medidas para a responsabilização dos agentes e das sociedades empresárias envolvidas, mas que, ao mesmo tempo, o governo deve tomar medidas para que as obras sejam concluídas e que haja “a urgente cessação dos riscos a vidas, à estrutura das obras metroviárias e aos imóveis”.
Procurado pela reportagem, o Governo do Estado ainda não se posicionou. A Secretaria de Estado de Transportes informou que recebeu a notificação do TCE no início da noite desta segunda-feira, e que estudará o assunto. A expectativa é de que os documentos sejam entregues dentro do prazo estipulado, mas, caso ele seja ignorado, poderá haver uma nova notificação.
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