O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta segunda-feira, 8, 11 empresas e 42 pessoas físicas por formação de cartel de trens e metrô em São Paulo e outros três Estados (DF, MG e RS). As multas aplicadas somam R$ 535,11 milhões. A condenação ocorre após seis anos de investigações, mas não deve encerrar o caso. As empresas pretendem questionar as multas na Justiça.
A punição, antecipada pelo Estadão/Broadcast, é uma das maiores já estabelecidas pelo Cade, mas ficou aquém da expectativa de advogados e da sugerida pelo conselheiro João Paulo de Resende, relator do caso no órgão. A maior multa aplicada foi para a CAF Brasil, de R$ 167 milhões, seguida pela Alstom, de R$128,6 milhões, e Bombardier, de R$ 22,9 milhões. As três empresas formavam o “núcleo duro” do cartel. Considerada líder do esquema, a Alstom também ficou proibida de participar de licitações por cinco anos.
Resende havia votado pela aplicação de multas que somavam R$ 991,1 milhões – apenas para a Alstom, a multa seria de R$ 530,7 milhões. Seus cálculos levavam em conta a vantagem que as empresas tiveram por participar do cartel e o que elas faturaram a mais com as fraudes.
Na reta final, o conselheiro Maurício Maia apresentou um voto mais “conservador”, calculando as multas de acordo com o faturamento das empresas. Seu voto foi seguido pelos outros conselheiros.
As demais empresas foram multadas nos seguintes valores: Tejofran, R$ 23 milhões; MGE, R$ 80 milhões; MPE, R$ 35,2 milhões; TC/BR, R$ 17,7 milhões; Temoinsa, R$ 17,7 milhões, Trans Sistemas, R$ 20,230 milhões, Mitsui, R$ 600 mil e Iesa, R$ 927 mil. A Siemens, que delatou o esquema, ficou livre de punição. Foram arquivadas as denúncias contra a Serveng, RHA, Caterpillar e Hiunday-Rotem por falta de provas, e por prescrição contra a Procint e Constech. Foi aberto um processo em separado contra a empresa Balfour.
Resende disse que as investigadas montaram um esquema para fraudar licitações para fornecimento de trens e material rodante, manutenção de equipamentos e sistemas auxiliares e obras de construção civil, que atingiu 26 processos, principalmente em São Paulo. Concorrências do Distrito Federal, Minas e Rio Grande do Sul também foram atingidas pelo grupo, que atuou entre 1999 e 2003.
Empresas negam participação no cartel
As empresas negaram participação no cartel e alegaram faltar provas para a condenação. O advogado da Alstom, Sérgio Varella Bruna, disse que a Siemens, delatora do esquema ao Cade, “forjou cartéis onde não existia apenas para tornar sua proposta de leniência mais atraente”. Em nota, a empresa disse que assim que receber a notificação oficial, irá analisá-la detalhadamente e avaliará todos os recursos administrativos possíveis, bem como opções judiciais. “A companhia reforça que opera de acordo com um Código de Ética a fim de cumprir todas as leis e regulamentos dos países onde atua. A proibição de quaisquer práticas de concorrência desleal é expressamente estabelecida nas regras internas da Alstom. A empresa constantemente busca aprimorar seu programa de compliance e implementar as melhores regras e processos”, diz a nota.
O advogado da CAF, Pedro Zanota, disse que a empresa teve comportamento “individual, independente e competitivo e não merece punição”. Já a advogada da Bombardier, Paola Pugliese, fala em indícios de fraudes documentais. Priscila Broglio, da Hyundai-Rotem, alegou que a acusação não era respaldada em provas. A MGE disse que era apenas prestadora de serviços e não participou de nenhum cartel. Eduardo Caminati, representante da RHA, disse que a empresa foi confundida com outra e não firmou contratos investigados. Os representantes da Serveng, da Tejofran e da MPE também negaram participação das empresas em cartel.
Seja o primeiro a comentar