CNA apresenta suas propostas para o Plano Safra 2020/21

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou que entregou hoje à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, suas propostas o próximo Plano Safra 2020/21, que entrará em vigor em 1º de julho. As sugestões foram costuradas com as federações estaduais de agricultura, sindicatos rurais, produtores e associações setoriais.

O documento elege dez pontos prioritários redução da taxa de juros ao produtor e dos custos administrativos e tributários cobrados pelas instituições financeiras para operar o crédito rural; aumento das fontes de financiamento; desburocratização e ampliação da transparência sobre as exigências feitas pelas instituições financeiras na concessão do crédito; combate à prática de “venda casada”; ajustes nos programas de crédito; aprimoramentos relacionados à gestão de riscos da atividade agropecuária; e medidas de apoio à comercialização.

As propostas da CNA contemplam medidas estruturantes e reivindicações relacionadas aos desafios impostos pelo cenário econômico em tempos de pandemia. Nesse contexto, a entidade pede “redução significativa da taxa de juros” e afirma que, em geral, os custos de financiamento nas diferentes linhas do atual Plano Safra (2019/20) são muito similares às  taxas de juros vigentes no Plano Safra 2017/18, construído quando a taxa Selic ainda estava acima de 10%.

“Embora a Selic tenha caído progressivamente e o governo tenha se beneficiado de menores custos de administração e rolagem da dívida pública, o agronegócio segue pagando juros significativamente elevados, aos quais somam-se ainda os custos administrativos e tributários (CAT) cobrados pelas instituições financeiras”, afirma a entidade em comunicado.

A CNA também defende a garantia, dentro do orçamento, de um montante de R$ 13,5 bilhões para a subvenção econômica em equalização de taxa de juros no Plano Safra 2020/21, ante cerca de R$ 10 bilhões em 2019/20. Para a subvenção ao prêmio de seguro rural (PSR), a CNA propõe que seja reservados R$ 1,6 bilhão no ano que vem, e solicita previsibilidade  na execução do orçamento para o programa federal de subvenção aos prêmios do seguro.

Para a agricultura familiar, a CNA propõe a ampliação do valor de financiamento no âmbito do Pronaf de R$ 250 mil para R$ 350 mil, redução da taxa de juros para 2,5% ao ano e estímulo às contratações do Pronaf Produtivo Orientado, que combina crédito rural com assistência técnica aos produtores.

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