O Ministério da Infraestrutura enviou nesta quarta-feira, 13, ao Tribunal de Contas da União (TCU) o projeto de concessão de trechos das rodovias BR-163/MT, BR-163/PA e BR-230/PA. O segmento liga Sinop (MT) aos portos de Miritituba, no município de Itaituba (PA), onde a grande parte da safra de grãos do norte do Mato Grosso é escoada através da hidrovia do rio Tapajós até os portos marítimos de Santarém (PA) e Santana (AP), lembra a pasta.
A concessão tem prazo de 10 anos e envolve 970 km, passando por 13 municípios dos dois Estados. O trecho será arrematado por quem apresentar o menor valor de tarifa, ou seja, leva aquele que oferecer maior desconto no valor referencial, fechado em R$ 8,97 a cada 100km.
A previsão é R$ 1,89 bilhão em investimento privado e mais R$ 1,02 bilhão em custos e despesas operacionais. Segundo o ministério, serão implementados 35 km de faixa adicionais, 30 km de vias marginais, 173 km de alargamento e 187 acessos, incluindo uma nova entrada aos portos de Miritituba.
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“A nossa intenção principal é diminuir o custo Brasil, garantindo maior competitividade para nossa produção. Somente com a conclusão da pavimentação até os portos de Miritituba, conseguimos reduzir o custo do frete em 25%. A concessão agora é um segundo passo dessa estratégia. Vamos melhorar a qualidade do escoamento através da iniciativa privada. E isso também nos dá a oportunidade de focar recursos públicos onde não há atratividade para o investidor privado”, disse o ministro Tarcísio de Freitas por meio de nota divulgada pela pasta.
O contrato prevê algumas novidades. Entre elas, regra segundo a qual a inclusão de obras e demais alterações contratuais serão concentradas em revisões quinquenais. Há também a previsão do acordo tripartite, por meio do qual os financiadores terão possibilidade de acesso direto às informações a respeito dos cumprimentos contratuais.
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