O Ministério da Infraestrutura acertou o direcionamento de R$ 1,2 bilhão em recursos obtidos pela União por meio de um acordo judicial para bancar obras da linha 2 do metrô de Belo Horizonte sem passar pelo caixa do Tesouro. A manobra chamou a atenção de técnicos da área econômica e levantou a suspeita de drible ao teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação. A pasta nega burlar a regra.
O anúncio do acordo foi feito pelos ministros da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, e comemorado pelo presidente Jair Bolsonaro no Twitter. A criatividade e a determinação do Ministério da Infraestrutura viabilizará a linha 2 do metrô de BH, escreveu o presidente. É criatividade para prover infraestrutura, comentou Tarcísio na rede social.
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O recurso vem de um acordo de indenização relativo a trechos antieconômicos da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que inicialmente seriam utilizados para obras ferroviárias e agora serão redirecionados.
Para investir em obras, o governo precisa ter espaço no Orçamento e no teto de gastos, o que tem sido uma missão difícil. Para o ano que vem, os investimentos públicos devem ficar abaixo dos R$ 30 bilhões, dada a restrição orçamentária.
Qual o procedimento que estamos trabalhando nesse momento: a criação de uma conta, vinculada a esse projeto no BNDES, e o fluxo do dinheiro, em vez de cair na conta do Tesouro, cairia direto nessa conta, que vai ser utilizada especificamente para compor a contrapartida do Estado na parceria público-privada do metrô, explicou Tarcísio, ao anunciar a proposta.
Segundo fontes da área econômica e de órgãos de controle, o gasto referente à parcela do governo numa PPP é uma despesa pública como outra qualquer. Ou seja, não poderia ficar fora do Orçamento, nem do teto de gastos.
De acordo com outra fonte do governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou questionamento à Economia sobre o tema, mas a resposta foi genérica e não houve consulta formal ao Tesouro ou à Secretaria de Orçamento Federal. Procurada, a AGU não respondeu. A Economia recomendou procurar os ministérios setoriais para detalhes do acordo judicial.
A Infraestrutura informou que não há burla à regra. O acordo judicial, antes genérico, já direcionava o montante ‘ao setor ferroviário, inclusive mobilidade urbana’. Com o aditivo, esse recurso passa a ser integralmente destinado ao metrô de Belo Horizonte, diz em nota.
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