O ministro Gilmar Mendes impôs mais uma derrota à Lava-Jato do Rio e determinou que a investigação envolvendo o secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy, deixe de ser apurada pela força-tarefa e pelo juiz Marcelo Bretas. De acordo com o ministro, houve constrangimento ilegal durante a investigação uma vez que, segundo Gilmar Mendes, o foro adequado para a investigação é a Justiça Eleitoral de Goiás.
Na decisão, Gilmar Mendes destaca oito trechos da apuração do Ministério Público que citam supostas ajudas de campanha a Baldy, o que não foi tratado pela Lava-Jato como um caso eleitoral. No presente caso, vislumbro constrangimento ilegal manifesto, a justificar excepcional concessão da ordem. Diante da constelação fática apresentada, verifico a existência de substrato fático robusto, que aponta para a razão do reclamante quanto ao prevalecimento da competência da Justiça Eleitoral, escreveu o ministro.
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No final de setembro, o ministro havia suspendido o processo do Rio liminarmente até decidir qual seria o destino do caso.
Baldy chegou a ser preso temporariamente pela Lava Jato do Rio, após ter sido delatado por três executivos da organização social Pró-Saúde. Ele tirou uma licença do cargo de secretário de Transportes e retornou na semana passada.
Em nota, a defesa de Baldy diz que a ordem para remeter o processo à Justiça Eleitoral de Goiás atende a um pedido dos advogados. A remessa dos autos à Justiça Eleitoral de Goiás atende a um pedido da própria defesa, uma vez que restou evidente, e há inúmeras passagens da investigação, que citam supostas ajudas de campanha eleitoral, o que não é uma atribuição da Lava Jato do Rio, diz a nota assinada pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha. O processo deve ser julgado pelo juiz competente, no caso o eleitoral, onde com imparcialidade irá averiguar a verdade dos fatos e apurar ao final que não são verdadeiras as ilações contidas nas versões dos delatores, únicas supostas provas de envolvimento de Baldy, afirma a defesa de Baldy.
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