O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que repassa a Estados e municípios, em caráter emergencial, a quantia de R$ 4 bilhões, para garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia de covid-19. A matéria segue para sanção presidencial.
Segundo o líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o objetivo da medida é evitar o aumento de tarifas. Dado o desequilíbrio econômico-financeiro gerado pela pandemia, se nada for feito, não haverá outra alternativa senão o aumento das tarifas do transporte público por todo o país, afirmou.
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Estados e municípios que desejem receber os recursos deverão manifestar o interesse na assinatura do termo de adesão, em até 30 dias após a publicação da lei. Estes se comprometerão com uma série de contrapartidas, como promover a revisão dos contratos de prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros até 31 de dezembro de 2021, adotar instrumentos de priorização do transporte público coletivo de passageiros em relação ao transporte individual motorizado e de priorização do transporte não motorizado, com estímulo a faixas de pedestre, ciclofaixas e sinalização operacional.
Os entes também deverão manter a adimplência de obrigações contratuais perante os operadores dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, incluída a quitação de dívidas e de contraprestações pecuniárias pendentes, excetuadas aquelas que, comprovadamente, foram originadas em razão dos efeitos do estado de calamidade pública. Os municípios poderão, se quiserem, ceder o recebimento de recursos em favor do respectivo Estado.
Quem receber o dinheiro e não promover a revisão contratual no prazo estabelecido, terá suspensas as transferências voluntárias de recursos pela União para ações nas áreas de transportes ou de mobilidade urbana e será impedido de celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções da administração da União para ações na área.
De acordo com a Associação Nacional de Empresas de Transporte, a redução média na quantidade de passageiros transportados foi da ordem de 80%. Em todo o país, estima-se que mais de 32 milhões de passageiros deixaram de utilizar o transporte público, seja por questões sanitárias, seja pelo desemprego gerado com a crise econômica, apontou o relator da matéria.
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