O deputado federal José Medeiros (Podemos) solicitou a abertura de uma Comissão Parlamento de Inquérito (CPI) para investigar a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo BRT Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande, anunciada pelo governador Mauro Mendes no dia 21 de dezembro de 2020.
De acordo com o deputado, a troca do modal resultaria em mau uso e de desvio de finalidade dos recursos públicos destinados a construção do VLT em Mato Grosso.
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A decisão do governador de encerrar as obras do VLT significa um desperdício dos recursos públicos já empregados na construção deste modal. Afinal, mais de R$ 1 bilhão foi gasto. Mudar de modal a esta altura e implantar um BRT apenas geraria um novo gasto de recurso público, sem qualquer garantia de conclusão. Não se pode agora desistir do VLT e simplesmente construir um BRT, ressaltou.
Na última quinta-feira (7), os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei que autoriza a troca do VLT pelo BRT em Cuiabá e Várzea Grande. A primeira votação foi na quarta-feira (6).
A legislação aprovada prevê a alteração nos contratos de financiamento firmados com a Caixa Econômica Federal, de modo a implantar o BRT movido a eletricidade como alternativa ao VLT, uma vez que o contrato original autorizava o financiamento apenas destinado ao modal VLT.
No entanto, a mudança do VLT para o BRT depende ainda do aval do governo federal, independentemente da aprovação da ALMT.
O Governo de Mato Grosso ainda precisa da autorização do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS para alteração do objeto.
BRT x VLT
A decisão do governador em pedir a substituição levou em conta estudos técnicos elaborados pelo estado e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Os estudos concluíram que a continuidade das obras do VLT era insustentável, demoraria mais seis anos para conclusão.
O estudo apontou diversos riscos na hipótese de implantação do VLT, segundo o governo. Um deles é o valor da tarifa, que ficou orçada em R$ 5,28, montante muito superior ao do transporte coletivo praticado na Baixada Cuiabana, que é de R$ 4,10.
Já na hipótese de instalação do BRT, a tarifa ficaria na faixa de R$ 3,04.
Outro revés do VLT estaria no subsídio que o Governo de Mato Grosso teria que pagar para que o modal funcionasse: R$ 23,2 milhões por ano.
Com o BRT, a estimativa é que a implantação ocorra em até 22 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço para início das obras.
O custo de implantação também é consideravelmente menor. Enquanto o VLT consumiria mais R$ 763 milhões, além do R$ 1,08 bilhão já pago, o BRT está orçado em R$ 430 milhões, já com a aquisição de 54 ônibus elétricos. O Governo de Mato Grosso também vai ajuizar uma ação contra o Consórcio para que as empresas que o integram paguem R$ 676 milhões pelos danos causados.
Dinheiro gasto Mato Grosso deve R$ 563,5 milhões do dinheiro que pegou emprestado para construir a obra do VLT, que deveria ter sido entregue em 2014, para a Copa do Mundo. A dívida será quitada apenas em 2044.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), entre os três contratos firmados para as obras de mobilidade relativas ao VLT, o estado já pagou mais de R$ 844 milhões.
No entanto, do valor do empréstimo, que foi R$ 1,1 bilhão, mais de R$ 370 milhões foram pagos até novembro deste ano só de juros.
Foram, em média, R$ 14 milhões pagos pelo governo do estado por mês, só de juros.
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