Valor Econômico – Um grupo de deputados mineiros entrou na segunda-feira com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para impedir a destinação de R$ 2,2 bilhões para um fundo de garantia ao projeto de construção da Ferrogrão, que está sendo estruturado pelo governo federal.
Os parlamentares questionam o uso dos recursos, que são fruto da renovação antecipada das concessões da Vale (as estradas de ferro Vitória-Minas e Ferro Carajás), e pedem que a verba seja destinada a projetos ferroviários do Estado de Minas Gerais, explica o deputado João Leite (PSDB), que assina a representação ao lado de outros 12 parlamentares estaduais.
No documento, o procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado, André Moura Moreira, afirma que a destinação é ilegal por não se tratar de um investimento cruzado, mas sim de um orçamento contingente paralelo para cobrir eventuais desequilíbrios da concessão da Ferrogrão.
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Eles também alegam que a criação do fundo de garantias não é de interesse público e criticam o projeto da Ferrogrão – uma grande ferrovia entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), que promete ser um dos principais canais de escoamento do agronegócio pelo Norte do país.
Na representação, o procurador critica a equação econômico-financeira do projeto e os grandes riscos ambientais e de impacto a comunidades indígenas, que podem recair sobre o poder público.
Questionado, o Ministério da Infraestrutura afirmou que avalia a melhor forma de utilização da destinação dos valores decorrentes da renovação antecipada considerando o potencial transformador das ferrovias no cenário nacional. A pasta disse ainda que avalia a possibilidade de utilização dos recursos para eventual cobertura de riscos exclusivos do Poder Concedente.
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