Valor Econômico – O Senado decidiu travar a tramitação do novo marco regulatório das ferrovias. A proposta não será pautada até que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, explique porque no contrato de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) não estão incluídos investimentos no corredor Centro-Leste, que sai de Goiás, passa por Minas Gerais e chega no porto de Vitória (ES). A decisão foi avalizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A renovação de contrato da FCA, que termina em 2026, por mais 30 anos, inclui uma troca por obras adicionais. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê investimentos de cerca de R$ 13,8 bilhões. “É um investimento de R$ 13 bilhões e Minas e Espírito Santo simplesmente ficaram de fora, isolaram a malha leste de investimentos. Estão priorizando, no contrato de concessão, o corredor que sai de São Paulo e vai para o Norte do país. É um corredor importante para o agronegócio brasileiro e estão desprezando”, disse Carlos Viana (PSD-MG), que apesar de ser vice-líder do governo, está apoiando o boicote até que o ministério reveja a posição.
“Como vice-líder do governo, fiz a reclamação. O ministro Tarcísio já esteve com as federações de indústria do Espírito Santo e de Minas, que se levantaram contra. Até agora não se apresentou solução. Por isso, fomos ao presidente Rodrigo Pacheco e ele está disposto a não colocar o marco das ferrovias em votação até que Ministério de Infraestrutura dê resposta”.
Questionado, o presidente do Senado confirmou apoiar o pleito, que afeta seu Estado. “De fato, é importante corrigir essa distorção apontada pelo senador Carlos Viana, que prejudica Minas e o Espírito Santo. As bancadas dos dois Estados estão mobilizadas nesse sentido”. A demanda essencial é incluir o projeto ferroviário conhecido como Contorno da Serra do Tigre (MG) na renovação da concessão da FCA.
O Contorno da Serra do Tigre seria construído entre as cidades mineiras de Patrocínio e Sete Lagoas, com extensão estimada de 450 km. Segundo um estudo da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) a obra demanda um investimento da ordem de R$ 2,8 bilhões. Em dezembro, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, pediu ajuda do vice-presidente, Hamilton Mourão, que visitava o Estado, para viabilizar a obra.
O Ministério da Infraestrutura manifestou, por nota, que “considerará todas as ponderações e sugestões feitas no âmbito do processo de participação social, sem se referir ao caso em questão.
A VLI afirmou que a indicação de projetos e aportes a partir da renovação do contrato de concessão é feita com base na metodologia e parâmetros técnicos da agência reguladora e decisão do Ministério da Infraestrutura. Em relação à Serra do Tigre, apontou que “conforme já informado à ANTT, o trecho não constitui um gargalo operacional para o corredor de exportação, já que há ociosidade para a capacidade instalada”. Este corredor de exportação recebeu mais de R$ 2 bilhões em investimentos desde 2014. A VLI apontou ainda que dos R$ 13,8 bilhões, da renovação, cerca de R$ 4 bilhões serão destinados ao Corredor Centro-Leste para melhorias na malha e renovação de frota.
Fonte: https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/02/19/senadores-travam-marco-das-ferrovias.ghtml
A renovação é necessária. Os Contratos de Concessões de 1996 poderiam ter sido melhores. Várias realidades interferiram. Sem entrar em críticas de posicionamentos e condutas, o fato de terem sido realizados em momento que a União objetivava desligar-se de operações típicas do mercado privado, foi um deles. Então, que se antecipe a vigência, que se recontrate com cláusulas mais vantajosas e promissoras para o Brasil.
ENTRETANTO, temos críticas veementes a fazer. Aliás, já fizemos, através de propostas de associados à Consulta Pública 12/2020 – ANTT. E os trechos não interessantes à Concessionária FCA Logística S/A? Devolvidos, em meio ao mato, com erosões (Levadas de infraestrutura da linha, aterramentos); ocupações de faixa de domínio, em perímetros urbanos, por poderes públicos e por particulares, e em áreas rurais, por assentamentos de “sem terras” e por proprietários de terras, com cercamentos para pastagens; etc. Serão devolvidos sem serem motivadores de interesses a Poderes Públicos locais; empresários para pequenos transportes; entidades da sociedade civil e outros operadores, para transportes de passageiros e turísticos.
A MULTA INDENIZATÓRIA? Os recursos irão para caixa único do Tesouro. Ou seja, os Estados e os Municípios ficam com um trecho da União, atravancando o desenvolvimento, sem alternativas para os mesmos. Mas a culpa também é deles… Não cobraram fiscalização da ANTT. Saídas: Intervenções políticas junto ao Congresso e Ministério Público. O Congresso tem suas armas e o Senado está usando. Ou seja, nãe é fácil, nem para o Governo, ter facilidade em aprovar adesões. Terá que negociar. E o interior, que não tem tanta força para negociar assim, como ficará? Uma das possibilidades futuras é o P.L. 261/2018, boicotado no Senado. Há falhas nele, entretanto, abre possibilidades para os trechos não interessantes ao grande capital (Grandes cargas). Vão demorar decisões favoráveis a ele, sejam por intervenções políticas, por Ações Civis Públicas motivadas a partir do MPF, ou por lei advinda do P.L. Enquanto isso, tememos, os trechos devolvidos, e não tenho dúvidas que serão, continuarão em meio ao mato, onde não tivermos condições de limparmos, voluntariamente, com nossos parcos recursos, invadidos, furtados (trilhos, placas de apoios, postes de ferro…). Por agora, aguardar as avaliações de nossas propostas à Consulta Pública.
Estranho essa posição, mas que há algo errado há. Outro detalhe vão renovar a Malha da FCA antecipadamente tudo bem, haverá investimentos etc… Mas essa mesma Concessionária entregou diversos trechos em estado deplorável e depreciados, devido ao abandono da infraestrutura para União E essa multa não será nem ao menos utilizada para cortar o mato e reorganizar os trechos para uma possível nova licitação/autorização de uso por outros interessados… nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro alguns com possibilidade de geração de cargas. Pior que na Malha Sul é a mesma situação trechos abandonados etc ,Vão pagar a multa é o Patrimônio abandonado. Em resumo Le brésil c’est ne pas pays serieux em diversos aspectos e mesquinho principalmente no trato da coisa Púbica..
Como sempre o congresso contra o Brasil.