Valor Econômico – O leilão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi suspenso por uma liminar do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), na noite de sexta-feira (26). A concorrência estava marcada para a próxima terça-feira (2).
O governo paulista ainda não recebeu intimação por parte do TCE, mas deverá recorrer.
A decisão, assinada pela conselheira substituta Silvia Monteiro, do gabinete do conselheiro Robson Marinho, atendeu a um pedido do escritório Fabichak & Bertoldi Advogados. Os advogados já haviam tentado impugnar o edital nas últimas semanas, mas o pedido fora negado.
Na decisão, a conselheira entendeu que o edital apresenta inconsistências que dificultam a “mensuração de custos e fluxo de caixa estimado por uma aparente falta de clareza sobre alguns detalhes sensíveis do projeto”.
Entre os problemas apontados estariam estimativas subestimadas sobre os custos de aquisição de novos trens e despesas operacionais, o que poderia comprometer a viabilidade econômica do projeto. Outra questão apontada seria uma “insegurança jurídica a respeito da desoneração do ICMS referente a material rodante e peças de manutenção”.
As questões referentes à compra de novos trens são bastante sensíveis aos participantes, porque a aquisição responde por boa parte dos R$ 3,2 bilhões de investimentos exigidos no contrato de 30 anos.
O governo paulista buscou dar um benefício fiscal na compra do material rodante para garantir a isonomia entre os fabricantes de trens. O problema é que apenas a Siemens tem produção no país e, sem uma isenção, os demais fornecedores teriam uma desvantagem – assim como os operadores que fechassem contrato com os demais fabricantes.
Porém, diante da dificuldade para aprovar isenções fiscais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), essa isenção foi inserida em forma de reequilíbrio econômico-financeiro — ou seja, em caso importação, haverá direito a um ressarcimento posterior do imposto. Alguns grupos, porém, reclamam que a regra não ficou clara e que a falta de isonomia pode persistir.
Procurada, a Secretaria de Transportes Metropolitanos afirmou que “quando houver notificação, todas as ações cabíveis serão tomadas para que os fatos sejam comunicados com transparência e não existam prejuízos aos interessados e sobretudo, à população”.
No mercado, já havia expectativa de questionamentos no Triibunal de Contas ou no Judiciário, já que o projeto recebeu um total de 764 pedidos de esclarecimento — um volume considerado alto pelo governo — e três pedidos de impugnação do edital, que partiram, além do escritório de advocacia, da Federação Nacional dos Seguros (FenSeg) e da companhia CS Brasil, do grupo Simpar (-ex JSL).
O leilão das duas linhas estava marcado para terça-feira, dia 2 de março, e a expectativa era de concorrência entre grandes grupos — analistas esperam ao menos três consórcios. Vencerá a disputa o grupo que oferecer o maior valor de outorga. O montante mínimo exigido pelo edital é de R$ 320 milhões.
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