Vereadores não têm competência para pedir plebiscito em Cuiabá para que população decida entre VLT e BRT, diz TRE

BRT x VLT - Foto: Governo de MT/Reprodução - Edson Rodrigues/Secopa

G1 – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) emitiu, nessa segunda-feira (28), parecer dizendo que a Câmara de Vereadores não tem competência para solicitar plebiscito sobre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT).

Os vereadores de Cuiabá aprovaram, em regime de urgência, no dia 25 de maio, o projeto que prevê a convocação de plebiscito para que a população decida sobre qual modal de transporte público deve ser implantado na capital.

Foram 17 votos favoráveis e três contrários. A data para a realização do plebiscito e o valor ainda não foram definidos.

O vereador Dilemário Alencar, um dos que havia votado contra a proposta, diz que já havia questionado a ilegalidade.

“Argumentei que a obra do VLT é intermunicipal, de responsabilidade do governo do estado, sendo que pedido de plebiscito, nesse caso, caberia a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O plebiscito aprovado pela Câmara custaria mais de R$ 4 milhões”, diz.

Em fevereiro, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) também defendeu a realização de um plebiscito. Segundo ele, a criação de uma votação, no prazo de 90 dias, é o melhor caminho para definição de qual o melhor modal a ser implantado nas duas cidades.

À época, o governo disse que considera a proposta de realização de um plebiscito “uma falta de respeito com o erário, pois irá criar um custo enorme para os cofres públicos, que se assemelha a de uma nova eleição, que foi em 2020 no valor de R$ 16,7 milhões”.

BRT x VLT
A decisão do governador em pedir a substituição levou em conta estudos técnicos elaborados pelo estado e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Os estudos concluíram que a continuidade das obras do VLT era “insustentável”, demoraria mais seis anos para conclusão.

O estudo apontou diversos riscos na hipótese de implantação do VLT, segundo o governo. Um deles é o valor da tarifa, que ficou orçada em R$ 5,28, montante muito superior ao do transporte coletivo praticado na Baixada Cuiabana, que é de R$ 4,10.

Já na hipótese de instalação do BRT, a tarifa ficaria na faixa de R$ 3,04.

Outro revés do VLT estaria no subsídio que o Governo de Mato Grosso teria que pagar para que o modal funcionasse: R$ 23,2 milhões por ano.

Com o BRT, a estimativa é que a implantação ocorra em até 22 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço para início das obras.

O custo de implantação também é consideravelmente menor. Enquanto o VLT consumiria mais R$ 763 milhões, além do R$ 1,08 bilhão já pago, o BRT está orçado em R$ 430 milhões, já com a aquisição de 54 ônibus elétricos. O Governo de Mato Grosso também vai ajuizar uma ação contra o Consórcio para que as empresas que o integram paguem R$ 676 milhões pelos danos causados.

Fonte: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2021/06/29/vereadores-nao-tem-competencia-para-pedir-plebiscito-em-cuiaba-para-que-populacao-decida-entre-vlt-e-brt-diz-tre.ghtml

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