O Globo – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta terça-feira, a minuta do edital da nova licitação do aeroporto de Viracopos (Campinas). O novo concessionário deverá investir R$ 4,2 bilhões para dar continuidade à ampliação das operações.
O edital e os estudos sobre viabilidade econômica ficarão em consulta pública por 45 dias e serão submetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU). Depois disso, será publicado o edital definitivo e marcada a data do leilão. Os detalhes dos estudos serão divulgados nessa quarta-feira.
Esse é o segundo aeroporto a ser relicitado, após o terminal de São Gonçalo do Amarante (RN), que aguarda o aval do TCU. Viracopos fez parte da primeira etapa do processo de privatização do setor aeroportuário, iniciado em 2012, que inclui Brasília e Guarulhos.
O projeto de Viracopos prevê a construção de uma nova pista de pouso, paralela à já existente e independente, apta a receber aviões cargueiros de grande porte, além de operações de transporte de passageiros, regulares e não regulares.
A chamada relicitação é um processo de devolução amigável, ou seja, é preciso que o concessionário manifeste o desejo de devolver o ativo. A medida está prevista na lei 13.448/2017 como alternativa para resolver problemas nos contratos de concessão de rodovias, ferrovias e aeroportos.
Viracopos foi arrematado pelo Consórcio Aeroportos Brasil (TPI-Triunfo Participações e Investimentos S/A, UTC Participações S/A e pela francesa EGIS Airport Operation). O grupo deu lance de R$ 3,821 bilhões, 159,75% acima do preço mínimo de R$ 1,5 bilhão para explorar o aeroporto por 30 anos.
Com a crise na economia a partir de 2014, a modelagem do setor começou a apresentar falhas, devido ao cenário projetado que não se confirmou.
O envolvimento de empreiteiras, integrantes dos consórcios, na Operação Lava Jato também complicou a situação financeira das concessionárias, que passaram a ter dificuldades para pagar outorgas para a União e dívidas aos credores.
Viracopos entrou em recuperação judicial em 2018. O processo foi concluído pela Justiça em dezembro de 2020.
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