Valor Econômico – Os líderes do governo e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, fecharam um acordo na terça-feira para diminuir a temperatura em relação à medida provisória que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. A matéria causou revolta no Senado porque foi editada à revelia dos parlamentares, que estão discutindo um projeto com o mesmo teor há três anos. Diante do mal-estar, foi acertado que a MP editada pelo governo ficará em segundo plano enquanto a proposta dos senadores terá prioridade na tramitação.
A negociação que enterra a MP contou com o aval do próprio ministro, que foi ao Senado na noite de terça para discutir o assunto com senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Participaram da conversa o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Carlos Viana (PSD-MG), José Aníbal (PSDB-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Carlos Portinho (PL-RJ), e Jayme Campos (DEM-MT), Carlos Favaro (PSD-MT) e Wellington Fagundes (PL-MT).
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Na conversa, Freitas concordou que o projeto de lei, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), tenha preferência, justamente por ser considerado mais abrangente que a MP. Em troca, os senadores não vão mais pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que ele devolva a medida provisória ao governo. Isso porque, desta forma, o Palácio do Planalto pode anunciar projetos na área que necessitam que a MP esteja em vigor. Isso significa que, ao fim desse processo, a MP vai caducar e perder seus efeitos.
Com o entendimento, foram estabelecidas também condições para que o governo do Mato Grosso possa realizar no próximo dia 3 o chamamento público para a construção da Ferrovia Estadual que vai ligar os trilhos da Ferronorte, em Rondonópolis, até a capital Cuiabá e aos municípios, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. O chamamento tem como base Lei Complementar aprovada pela Assembleia Legislativa.
“Sem esse entendimento não haveria segurança jurídica aos que desejam investir nessa ferrovia. Estamos falando de um empreendimento que supera a casa dos R$ 12 bilhões. Felizmente, essa questão já esta superada e agora vamos votar o projeto do senador José Serra”, explicou Fagundes, que preside a Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura.
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