Pacheco se compromete em prorrogar MP das autorizações de novas ferrovias

Rodrigo Pacheco tem sido pressionado por associações e representantes do setor ferroviário para que MP seja prorrogada. Foto: Adriano Machado/Reuters - 27/10/2021
Rodrigo Pacheco tem sido pressionado por associações e representantes do setor ferroviário para que MP seja prorrogada. Foto: Adriano Machado/Reuters - 27/10/2021

Estadão – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu em prorrogar a Medida Provisória que criou o regime de autorização para novos trechos de ferrovias a serem requeridos diretamente pela iniciativa privada, ou seja, sem a realização de leilão pelo governo federal. A MP 1065/2021 completa 60 dias nesta próxima sexta-feira, 29, e, caso não seja prorrogada por mais 60 dias, perderá seu efeito.

A decisão de prorrogar a medida foi confirmada à reportagem pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), membro da Comissão de Infraestrutura do Senado e vice-líder de seu partido que, nesta quarta-feira, 27, passou a ter Rodrigo Pacheco como seu mais novo filiado e provável nome para uma disputa à Presidência da República em 2022. “A bancada do Mato Grosso chegou a um consenso com o presidente Rodrigo Pacheco e com o ministro Tarcísio de Freitas. A MP será prorrogada, enquanto o projeto de lei (261/2018), que institui o marco legal das ferrovias e já foi aprovado no Senado, segue para a Câmara e, depois, para sanção presidencial. Assim, não prejudica os projetos já apresentados na MP e passa a ser a lei que vai conduzir o setor.”

Em pouco mais de 50 dias, a MP atraiu 25 propostas de novos trechos ferroviários, os quais ultrapassam um potencial de investimentos de R$ 100 bilhões, cifra que não tem paralelo na história do setor ferroviário brasileiro.

A decisão de prorrogar a MP ocorreu após uma longa negociação com o governo. Pacheco e seus aliados não estavam nada satisfeitos com o teor de uma portaria (131/2021) publicada pelo Ministério da Infraestrutura e que regulamentava as regras da medida provisória. A avaliação é que a portaria, em casos em que aparecessem dois interessados em um mesmo trecho, privilegiaria o pedido que primeiro foi entregue ao governo. Essa foi a razão de a Rumo Logística tentar, por duas vezes, paralisar todo o processo de autorização na Justiça, sob alegação de que seria prejudicada por ter entregado pedidos iguais aos da VLI, mas dias após a concorrente.

Nova portaria
Pelo acerto firmado com o governo, uma nova portaria deve ser publicada pelo Ministério da Infraestrutura nesta quinta-feira, 28, para tentar ajustar o texto e aplacar as críticas ao teor da medida provisória. Basicamente, a nova portaria deverá deixar claro que o critério de privilegiar a ordem de chegada dos pedidos será usado apenas para a análise técnica que será feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e não em relação à autorização em si.

O que fica claro é que o governo, seja qual for a alteração no texto, não pretende adotar um critério para escolher um “vencedor” em casos que envolvam mais de um interessado. A ideia continua a ser a mesma: aprovar todos os pedidos de autorização que chegarem.

A nova portaria é esperada no Senado. Hoje, o plenário da Casa adiou para a votação de um projeto de decreto legislativo (PDL 826/2021) que tinha a missão, justamente, de tornar sem efeito a portaria 131 do Ministério da Infraestrutura. O adiamento foi solicitado pela liderança do governo no Senado, senador Jean Paul Prates (PT-RN), justamente para que o ministério faça ajustes na portaria.

Representantes da indústria e empresas de todo o setor ferroviário se uniram em torno do pedido para que a MP fosse prorrogada, com receio de que todos os pedidos já encaminhados fossem perdidos. Hoje, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou um pedido de paralisação das autorizações de novos trechos de ferrovias, solicitação que foi apresentada nesta semana pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU).

Após analisar o pedido de cautelar apresentado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCU afirma que não encontrou irregularidades na condução das autorizações. A conclusão técnica foi encaminhada ao ministro do TCU Bruno Dantas, que ainda não se posicionou sobre o assunto.

Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,pacheco-se-compromete-em-prorrogar-mp-das-autorizacoes-de-novas-ferrovias,70003882093

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