Diário do Transporte – A Companhia do Metrô de São Paulo publicou neste sábado, 30 de outubro de 2021, a decisão de aplicação das sanções de multa no valor de R$ 3,2 milhões (R$ 3.226.216,75) decorrente ao descumprimento do aditivo de contrato firmado com o Consórcio TIDP Linha 17-Ouro.
A multa alcança, portanto, as empresas componentes do Consórcio, a TIISA-Infraestrutura e Investimentos S/A, em recuperação judicial, líder do Consórcio, e a DP Barros-Pavimentação e Construção Ltda.
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Além da multa, o Metrô comunica ainda o rompimento do contrato com as empresas, “em razão de lentidão injustificada e inexecução parcial do contrato”.
O contrato original, após concorrência realizada em abril de 2013, determinava ao Consórcio a obrigação de executar as obras civis de sete estações (com exceção da Morumbi), com a colocação da cobertura e passarelas de acesso, dentre outros serviços como comunicação visual e paisagismo.
A Linha 17-Ouro deveria ter sido entregue em 2014, agregada à realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil.
Posteriormente os prazos foram seguidamente alterados, com a previsão de que a Linha seria entregue em 2022. O Relatório Integrado de 2020 do Metrô, no entanto, definiu que a Linha será entregue em abril de 2023, dia que marca o início da operação.
Como mostrou o Diário do Transporte, no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2021, portanto há exato um mês, o Metrô informou oficialmente a aplicação das sanções de multa no valor de R$ 1,9 milhão (R$ 1.900.591,32) ao Consórcio TIDP Linha 17-Ouro, além da rescisão do contrato (nº 4170221301).
Na edição de hoje do Diário Oficial, o Metrô comunica a rescisão unilateral e a multa referente ao termo aditivo ao contrato (nº 4170221303), assinado em junho de 2020. Este foi o oitavo aditivo.
Por este termo, caberia ao Consórcio concluir a obra bruta em sete estações (com exceção da Morumbi), com a colocação da cobertura e passarelas de acesso, dentre outros serviços. Ou seja, a conclusão das obras que se arrastavam há anos.
O aditivo majorou o valor do contrato em quase R$ 5 milhões, passando seu total de R$ 73,7 milhões para R$ 78.6 milhões.
O prazo de conclusão das obras ficou marcado para 12 de dezembro de 2020, e a vigência do contrato para 10 de abril de 2021.
Como houve “lentidão injustificada e inexecução parcial do contrato”, a decisão da Companhia foi a rescisão e a aplicação de sanções de multa de R$ 3,2 milhões.
Com as duas penalidades, as multas impostas ao Consórcio TIDP Linha 17-Ouro (em recuperação judicial) somam cerca de R$ 5,1 milhões.
NOVA EMPRESA PASSOU A TOCAR AS OBRAS
A Companhia de Metrô de São Paulo, no dia 11 de setembro de 2019, informou que selecionara a Constran Internacional Construções S.A. para concluir as obras de estações do monotrilho da linha 17 – Ouro, previsto para servir uma parte da zona Sul da cidade de São Paulo.
O contrato envolve as obras civis remanescentes, acabamento, paisagismo, comunicação visual, instalações hidráulicas, implantação de ciclovia, recapeamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho e fabricação e lançamento das vigas que vão sustentar os trens leves que circulam com pneus.
As estações contempladas são: Congonhas, Brooklin Paulista, Jardim Aeroporto, Vereador José Diniz, Campo Belo, Vila Cordeiro, Chucri Zaidan e o pátio Água Espraiada.
A Constran também deverá erguer um centro comunitário e esportivo na região.
O prazo de vigência contratual é de 36 meses.
CONCESSÃO DA LINHA
O Contrato de Concessão da Linha 17-Ouro foi assinado em 05 de abril de 2018, possibilitando a Concessão Onerosa da Prestação do Serviço Público de Transporte de Passageiros em conjunto com a Linha 5-Lilás.
A vigência da concessão é de 20 anos, com valor estimado do contrato de R$ 10.869.869.395,90.
O ConsórcioViaMobilidade apresentou o maior lance de outorga para assumir as operações da linha 5 Lilás e 17 Ouro de monotrilho, ambas que atendem majoritariamente a zona Sul da Capital Paulista.
O ConsórcioViaMobilidade é liderado pela CCR, que tem participação majoritária na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo e em outros empreendimentos ligados a transporte público e rodovias por todo o País e da RuasInvest, ligado a empresas de ônibus da Capital Paulista.
IMPLANTAÇÃO DA VIA
Em setembro deste ano, o Governo de São Paulo retomou a construção da via da Linha 17-Ouro de monotrilho. Na quarta-feira, 15 de setembro de 201, foi feito o lançamento da primeira viga-guia da Linha 17-Ouro no trecho da Marginal Pinheiros, em construção pelo Metrô.
A ação, portanto, marcou a retomada da implementação da via por onde vão passar os trens do monotrilho que vai ligar o Aeroporto de Congonhas à rede de transporte sobre trilhos.
“As obras da Linha 17 fazem parte do programa Pró SP, que lançamos hoje, e que concentra todos os esforços de investimentos do governo para a retomada econômica do estado no pós-pandemia. São R$ 47,5 bilhões em recursos até 2022 em mais de oito mil obras”, afirmou o vice-governador Rodrigo Garcia, na ocasião.
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