Valor Econômico – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que muda regras de cabotagem – batizado de “BR do Mar”. O objetivo da proposta é abrir a navegação costeira entre portos nacionais e diminuir a dependência do transporte rodoviário. O texto segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Com a aprovação, a expectativa é pela entrada de novas empresas no mercado e do aumento da concorrência no setor, o que pode reduzir custos operacionais.
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O texto viabiliza a operação de navios com bandeiras de outras nações, em uma tentativa de reduzir os custos do transporte de cargas. Isso ocorrerá a partir da liberação progressiva da circulação de navios estrangeiros na navegação entre portos nacionais sem que tenham que contratar a construção de embarcações em estaleiros nacionais.
O projeto prevê a permissão para que empresas aluguem um navio vazio para uso na navegação de cabotagem. Após quatro anos de um período de transição, o afretamento de embarcações estrangeiras será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.
A proposta ainda estabelece a criação da Empresa Brasileira de Investimento na Navegação, que deve constituir frota e fretar as embarcações para empresas brasileiras de navegação operarem. Com isso, as empresas nacionais de navegação não precisarão investir em frota própria.
Além disso, o texto garante a prorrogação do Reporto, regime tributário especial que desonera investimentos em terminais portuários e ferrovias, até o final de 2023.
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