Valor Econômico – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abre nesta segunda-feira a audiência pública de privatização da Autoridade Portuária de Santos (SPA), com recebimento de contribuições até o dia 16 de março. O leilão está previsto para o último trimestre deste ano, mas a assinatura do contrato que marca efetivamente a transferência do ativo ficará para 2023 – já, portanto, no próximo mandato presidencial.
São dois processos paralelos: a concessão do porto organizado por 35 anos, com investimentos previstos de R$ 16 bilhões, e a venda da SPA (antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo).
A autoridade portuária funciona como a administração de um shopping center – responsável pela segurança, pelas benfeitorias do condomínio, pelos acessos. Os terminais que operam as cargas dentro do porto – como se fossem as lojas do shopping – já são privados desde os anos 1990.
A modelagem de Santos traz uma novidade nas concessões de infraestrutura: a criação de um “colchão de liquidez” para eventuais reequilíbrios econômicos-financeiros do contrato no futuro, facilitando essas repactuações.
Será criada uma “conta garantia”, no valor de R$ 200 milhões, com recursos pagos à vista e no início do contrato pelo vencedor do leilão. Além disso, a conta receberá 2,25% da receita bruta anual do porto ao longo de sua concessão.
O objetivo é permitir, com esse colchão, mais agilidade em reequilíbrios econômicos durante os 35 anos de contrato. Esses recursos poderão assegurar, por exemplo, a inclusão de obras obrigatórias que não estavam previstas originalmente e venham a ser identificadas como relevantes.
“Em um contrato de 35 anos, é impossível dizer com precisão o que vai ser necessário ao longo de toda a sua vigência”, diz o secretário de Portos do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni.
A minuta do edital prevê outorga mínima de R$ 1,383 bilhão para quem vencer o leilão, além do pagamento de uma contribuição fixa de R$ 63,3 milhões do 8º ao 32º ano de contrato. Haverá ainda uma parcela variável, de 4,5% do faturamento anual da autoridade portuária – da qual metade irá para a conta vinculada.
O porto deverá ter o calado aprofundado de 15 para 17 metros até 2033, além de melhorias na infraestrutura terrestre e dragagem de manutenção. O novo controlador precisará ainda reservar cerca de R$ 3 bilhões para o financiamento do túnel submerso Santos-Guarujá, que será construído e operado por outra companhia.
Antes de Santos, o governo privatizará a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), como um projeto-piloto no setor. O leilão está marcado para 25 de março.
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