Diário do Comércio – Dos 27 projetos que tiveram a tramitação concluída e já foram autorizados pelo governo federal, no âmbito do Programa de Autorizações Ferroviárias (Pro Trilhos), com os respectivos contratos assinados, sete passam por Minas Gerais. Somados, essas propostas representam 3.117 quilômetros de trilhos e R$ 58,76 bilhões em investimentos destinados à criação e operação de malhas pelo regime de autorização, previsto no Marco Legal das Ferrovias.
Sancionado, com vetos, no fim do ano passado, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o novo marco legal busca facilitar investimentos privados na construção de ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário. O sistema é menos burocrático e vai permitir o aumento da oferta de ferrovias e bilhões a serem investidos em infraestrutura.
POD NOS TRILHOS
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Em todo o País, as projeções de recursos privados a serem alocados na implantação dos empreendimentos já somam R$ 133,24 bilhões e quando prontas, as novas ferrovias devem agregar 9.922,5 quilômetros de novos trilhos à malha ferroviária nacional. Os empreendimentos cruzam 15 unidades da Federação, tendo por origem e destino Pará, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Na última semana, o governo federal formalizou mais cinco adesões com 15 entes privados, que custearão 100% dos empreendimentos com recursos próprios e atendem a demandas históricas do transporte ferroviário quanto à provisão de novas rotas e inclusão de mais operadores na oferta de trilhos para escoamento de cargas minerais, agrícolas e por contêineres pelo País. Dentre elas, mais um projeto da Petrocity Ferrovias Ltda em Minas Gerais, no trecho Unaí (Noroeste do Estado) a Campos Verdes (GO), com 530 quilômetros de extensão e previsão de R$ 5,3 bilhões em investimentos.
Pelas redes sociais, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comentou que o renascimento das ferrovias é uma verdadeira transformação no setor de transportes que o atual governo está promovendo e que vai se converter em mais eficiência, sustentabilidade e uma matriz mais equilibrada.
“Já contamos com 27 contratos assinados para construção de novas ferrovias com recurso 100% privado. E essa é uma excelente notícia, porque quer dizer que lá na frente teremos pelo menos 10 mil quilômetros de trilhos passando por 17 estados mais Distrito Federal, a partir de R$ 133 bilhões investidos no Brasil”, escreveu no Twitter.
Os demais projetos que cortam Minas Gerais, segundo informações do Ministério da Infraestrutura (MInfra), são: da Macro Desenvolvimento Ltda – entre Presidente Kennedy (ES), Conceição do Mato Dentro (Médio Espinhaço) e Sete Lagoas (Central), com 610 quilômetros de extensão e previsão de R$ 14,3 bilhões em investimentos.
Outros dois da Petrocity Ferrovias Ltda. Um está entre São Mateus(ES) e Ipatinga (Vale do Aço), com 410 quilômetros de trilhos e previsão de R$ 4,1 bilhões em investimentos. E mais um entre Barra de São Francisco (ES) e Brasília (DF) – Estrada de Ferro Juscelino Kubitschek (EFJK) – passando por Minas Gerais e Goiás – com 1.108 quilômetros de extensão e previsão de R$ 14,22 bilhões em investimentos.
A Rumo S.A tem um projeto entre Uberlândia (Triângulo) e Chaveslândia, Santa Vitória (Triângulo), com 276,5 quilômetros de extensão e previsão de R$ 2,77 bilhões em investimentos.
E a VLI Multimodal S.A tem outro entre Uberlândia (Triângulo) e Chaveslândia (Santa Vitória – Triângulo) com 276,5 quilômetros de extensão e previsão de R$ 2,77 bilhões em investimentos.
Programa de ferrovias
Ainda de acordo com o Ministério, dos 79 requerimentos para construção e operação de ferrovias privadas pelo regime de autorização foram apresentados por 32 diferentes entes privados – 27 deles estreantes no segmento. Somados, os pedidos têm potencial de injetar R$ 240,82 bilhões em investimentos privados no modal e agregar 20,7 mil quilômetros em novos trilhos à rede ferroviária nacional.
“Embora a outorga por autorização prevista no Marco Legal das Ferrovias seja um procedimento mais célere e com menos burocracia do que o modelo tradicional de concessão, todos os projetos autorizados passaram por um trâmite criterioso. Após conferência prévia dos requerimentos pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) verificaram a convergência dos projetos com a malha ferroviária implantada. Por fim, novamente na SNTT, foi checada a conformidade de cada empreendimento com as políticas públicas do setor e nacional de transportes”, garante a Pasta.
Agora, os empreendedores que já contam com a permissão do governo devem providenciar os devidos licenciamentos junto às autoridades competentes, desenvolver os projetos de engenharias das ferrovias propostas, obter financiamento para a efetiva implantação do projeto e avaliar os riscos do negócio, entre outras tratativas assumidas pelos agora autorizatários a partir da assinatura dos contratos com a União.
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