Diário do Transporte – A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou abertura da Audiência Pública nº 5/2022, sobre autorização para exploração de ferrovias.
As contribuições começam a ser aceitas a partir de sábado, 04 de junho de 2022, e vão até 19 de julho.
A sessão pública será híbrida, ou seja, presencial e virtual.
O objetivo é colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de regulamentação do art. 25 da Lei federal nº 14.273/2021, que trata deste processo.
A Lei nº 14.273/2021 dispõe sobre a organização do transporte ferroviário, o uso da infraestrutura ferroviária, os tipos de outorga para exploração indireta de ferrovias em território nacional, as operações urbanísticas a elas associadas e dá outras providências.
O debate inclui a autorização para exploração de novas ferrovias, novos pátios e demais instalações acessórias.
Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo.
Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.
Confira os detalhes:
Audiência Pública nº 5/2022
Período de Contribuições: das 9h do dia 4/6/2022 até as 18h do dia 19/7/2022.
Sessão Pública Híbrida (virtual e presencial):
Local: Auditório do edifício sede da ANTT, em Brasília (DF)
Capacidade: 353 lugares
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