Só Notícias (MT) – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a empresa Rumo Malha Norte, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Estado de Mato Grosso para que seja suspenso o licenciamento ambiental da ferrovia que vai ligar Rondonópolis a Lucas do Rio Verde. A Procuradoria também pede que nenhuma licença seja emitida pela secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) até que seja realizado o processo de “consulta livre, prévia e informada” do povo indígena Boe Bororo. Caso a licença já tenha sido emitida, o pedido é para que seja declarada nula.
Segundo o MPF, o traçado da ferrovia está previsto para passar entre as terras indígenas Tereza Cristina e Tadarimana, ambas povoadas pelos indígenas da etnia Boe Bororo. Ocorre que, de acordo com o MPF, não foram realizados estudos específicos pertinentes aos impactos da obra sobre a população indígena, bem como a devida consulta prévia, livre e informada junto ao povo interessado, no caso, os indígenas.
A Procuradoria detalha que a ação está baseada em informações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) de que no entorno do empreendimento existem diversos sítios arqueológicos registrados e não registrados, com grande probabilidade de existência de sítios arqueológicos indígenas, especialmente nas proximidades do município de Rondonópolis, na região da Rodovia do Peixe.
A partir disso, o MPF entende que “a participação dos indígenas é essencial no processo de licenciamento do empreendimento pelo conhecimento que possuem sobre o patrimônio material e imaterial que precisa ser protegido e que está ameaçado com a execução do traçado previsto para a ferrovia”. Além disso, segundo o MPF, foi verificado que a obra afetará negativamente as comunidades indígenas Tadarimana e Tereza Cristina.
A pedido das lideranças dos Boe-Bororo, a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou na ação, o que torna os indígenas polo ativo no processo, ou seja, eles estão processando a empresa Rumo Malha Norte S.A, a Funai e o Estado de Mato Grosso. Em novembro de 2021, os indígenas reivindicaram o direito de serem ouvidos a respeito do empreendimento, sob a alegação de que parte das terras indígenas que foram demarcadas por Marechal Cândido Rondon teriam sido vendidas ilegalmente e que, pela demarcação originária, a ferrovia cortaria a terra indígena Tereza Cristina e também passaria pelo Pontal do Jorigi, parte da Tadarimana, tornando o projeto do traçado da obra mais próximo da área indígena, a menos que 10 quilômetros.
Segundo a DPU, a demarcação atual das terras indígenas Tadarimana e Tereza Cristina é apenas uma parte do território que aquele povo ocupou por mais de 7 mil anos. “O Povo Boe Bororo não foi consultado para a construção da ferrovia passando por suas terras ancestrais, o que fere não apenas os direitos ao consentimento livre, sério e informado, como causa grave dano espiritual, tendo em vista que diversos ancestrais estão enterrados no local, que sempre foi seu território desde o primeiro contato com os não-indígenas”, argumenta o defensor regional de Direitos Humanos Renan Sotto-Mayor.
Para o procurador da República, titular da ação, Rodrigo Pires de Almeida, a postura da Funai, da empresa
Rumo e da Sema está “escorada apenas em parâmetros de norma federal inaplicável, cuja interpretação é inadmissível (Portaria Interministerial nº 60/2015) e ignora evidências que atraem o princípio da precaução, penalizando o bem jurídico ambiental por uma negligência atribuída exclusivamente aos demandados”.
De acordo com o procurador, tanto a empresa quanto a Funai e o Estado de Mato Grosso estariam impedindo a participação popular, ou seja, dos indígenas, fazendo com que os povos tradicionais acabem por arcar com o ônus do empreendimento, que são os impactos negativos que a obra trará para o seu entorno. “Os demandados (…) pretendem levar a cabo sem qualquer estudo de componente indígena, consulta aos indígenas interessados e avaliação das medidas mitigatórias e reparatórias”, ressaltou Almeida.
Além disso, o MPF ressalta a pressa “desmedida e o afobamento” para a aprovação do processo de licenciamento da ferrovia, uma vez que, mesmo estando pendente a análise do componente arqueológico do Iphan para a concessão da licença prévia, a Rumo já havia pedido, em agosto de 2021, a licença para a Sema.
Na ação, o MPF pede que, devido ao empreendimento ter um potencial de causar significativo impacto negativo sobre os povos indígenas, a Funai espessa o termo de referência específico e realize a consulta livre, prévia e informada aos indígenas impactados pelo empreendimento. Já a empresa Rumo deverá realizar o estudo do componente indígena, concluir o estudo arqueológico e garantir a consulta livre, prévia e informada aos indígenas.
Ainda conforme os pedidos da ação, o Estado de Mato Grosso não deve emitir qualquer licença sem realização de processo de consulta livre prévia e informada, e deve analisar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório correspondente fornecidos pela Rumo somente após a Funai e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) atestarem a viabilidade do empreendimento quanto aos componentes indígena e arqueológico.
Ainda conforme o MPF, o fato de o licenciamento da ferrovia ter sido fracionado por trechos prejudica uma visão global do empreendimento e dos impactos do seu conjunto composto por aproximadamente 1500km que interligam áreas produtivas de Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso a uma extensa rede ferroviária que atravessa o estado de São Paulo por aproximadamente 900 km até o Porto de Santos, no litoral Paulista. Outro detalhe, de acordo com a Procuradoria, é a existência de efeitos que podem se acumular e se associar aos impactos da instalação do Terminal Intermodal Rodoferroviário de Rondonópolis, inaugurado em setembro de 2013.
O procurador sustenta também que é imprescindível seguir o princípio da precaução e, neste caso, avaliar mais que uma distância mínima do empreendimento. Para ele, o intenso intercâmbio cultural, social, religioso, político, ancestral e econômico dos Boe Bororo das terras Tadarimana e Tereza Cristina, que serão separadas pela ferrovia, deve ser protegido, assim como preveem as normas, e os impactos negativos do empreendimento, quando aceitos, devem ser compensados.
O povo Bororo hoje detém seis terras demarcadas em Mato Grosso num território descontínuo e descaracterizado, que corresponde a uma área 300 vezes menor que o território tradicional de origem, conforme informações da assessoria do MPF.
Um absurdo o MPF dar voz aos oportunistas como certas lideranças indígenas e ONGs, o resultado eh um país com dificuldade de escoar sua produção. Importante sempre lembrar o custo para os pagadores de impostos que tem que arcar estes desmandes do MPF
Boa Tarde !!! Começou a a enrolação e o travamento e v em ai o Mimimi característico só aqui no Brasil. Continuo a citar o General Charlles D’Gaulle (Le bresil c’est ne pas pays serieux) frase proferida em Fev_1962. Em tese o MPF com tanta situação no país Brasil para se preocupar, investigar (Bandidagem, trafico de drogas e pessoas, trafico de órgãos humanos, mafias de tudo que é tipo ,Desvios) fica promovendo ações de atraso de obras tão necessárias ao desenvolvimento do País. O Brasil virou um país do mimimi ( situação é difícil de explicar para amigos estrangeiros do setor de logística. É assim vamos perdendo as oportunidades. Essa tal questão indígena é simples de resolver ,se for o caso é so efetuar um pequeno desvio do traçado dessa ferrovia. Vou dar outro exemplo de atraso de obras tão necessárias do desenvolvimento da infraestrutura ferroviária do Estado de Santa Catarina até hoje não saiu do papel a projetada ferrovia litorânea ligando o Porto de Imbituba no Sul do citado Estado ,passando ao largo dos importantes Portos de Itajaí e Navegantes, São Francisco do Sul e fazendo junção na cidade de Araquari com a malha da Rumo Malha Sul, pois passa por tais terras indígenas que foram importados (Em tese vindo do Paraguai)para a região do Morro do Boi que brecam o projeto mesmo a ferrovia fazendo um grande túnel por debaixo do maciço basáltico citado. Sem essa importante obra a Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina permanece sem ligação com a malha ferroviária do país de bitola métrica.. Att Paulo Stradiotto
Já fiz diversas manifestações sobre este assunto, inclusive em sites oficiais, é um absurdo. Nas audiências públicas não houveram questionamentos, agora motivados por ONGs e advogados oportunistas, surgem lideranças Bororós que residem em Rondonópolis com um rol de reivindicações. Muito estranho! E, ainda, tudo que estão pedindo com base na OIT 169, se estivesse regulamentado e com prazos já teria sido superado. O Brasil com uma necessidade enorme em infraestrutura sendo permanentemente tutelado por leis importadas, seguidas por menos de 20% dos países do mundo e, sempre, causando impedimentos desnecessários, cujo propósito é sempre o de atrasar a implantação dos empreendimentos e conquistar vantagens muitas vezes motivadas pela falta de políticas públicas adequadas.