Metrô CPTM – O Metrô de São Paulo publicou a rescisão do contrato nº 4005321301, assinado com a Trans Sistemas de Transportes (T’Trans), e que envolvia a instalação dos sistemas de telecomunicações da Linha 17-Ouro.
A decisão, assinada pelo presidente da companhia, Silvani Pereira, ocorre dias depois que a juíza Ana Carolina Gantois Cardoso, da Comarca de Três Rios, no Rio de Janeiro, determinou que fosse enviado um ofício ao Metrô solicitando informações sobre os pagamentos realizados à T’Trans relativos a esse contrato.
Como este site mostrou em agosto, a T’Trans teve a falência confirmada pela Justiça após várias manobras de seu proprietário, o empresário Sidnei Piva, adiar o fim da empresa.
Na semana passada, a juíza Ana Carolina expediu um mandado de arrombamento e lacre da sede da Trans Sistemas de Transportes, no munícipio de Cantagalo (RJ) por conta de relatos de que os bens da empresa estavam sendo desviados.
“Expeça-se também ofício à Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô , solicitando informações sobre o contrato nº 4005321301 e seus quatro aditivos, no sentido de ser indicado todos os valores transferidos para a falida, além de requisitar o depósito de qualquer quantia ainda devida à massa falida em conta judicial, a ser criada junto ao MM. Juízo Falimentar”, acrescentou a decisão de 18 de outubro.
Quase 10 anos em vigência
O contrato de elaboração do projeto executivo, fornecimento e implantação do sistema de comunicação móvel de voz e dados da Linha 17-Ouro foi assinado entre o Metrô e a T’Trans em 28 de maio de 2013, portanto há quase uma década.
A empresa deveria ter concluído o escopo de serviços em 21 meses após a assinatura do contrato, ou seja, em fevereiro de 2015. Como se sabe, a construção do ramal de monotrilho teve seguidos atrasos, o que impediu que os sistemas pudessem ser implantados já que na época não existiam estações, apenas algumas colunas e vigas em parte do trecho inicial.
Fato é que em setembro de 2014, o Metrô decidiu ampliar o tempo de implantação para 26 meses e mudou a data de conclusão para março de 2016 graças ao primeiro aditivo assinado. Em 11 de março de 2016, um novo aditivo prorrogou o prazo para março de 2018, mesmo mês em que o 3º aditivo foi assinado, estendendo a execução do serviço até setembro de 2019.
Em fevereiro deste ano, o Metrô e a T’Trans reviram os termos contratuais pela 4ª vez, com mudanças no cronograma e índices de reajustes, entre outros. Diante da não conclusão dos serviços, o prazo de execução contratual foi esticado até outubro de 2023. Não se sabe, no entanto, até que ponto a empresa de Sidnei Piva avançou com os trabalhos.
Segundo o comunicado que determinou a rescisão do contrato, a T’Trans paralisou os serviços “sem justa causa”, citando um processo administrativo não divulgado. O Metrô suspendeu a participação da empresa fluminense em concorrências por dois anos e estipulou uma multa de R$ 15,2 milhões, valor que, diante da sua situação calamitosa, dificilmente será pago algum dia.
Vale lembrar que a Trans Sistemas de Transportes era a empresa líder do Consórcio Signalling, juntamente com a Bom Sinal (também de Piva) e a austríaca Molinari. O grupo pretendia fabricar os 14 trens da Linha 17 além de sistemas, mas acabou tendo sua proposta reprovada pelo Metrô por incapacidade técnica e financeira.
Mesmo assim, o consórcio conseguiu paralisar a licitação por vários meses na Justiça, o que contribuiu para atrasar ainda mais o projeto.
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