G1 – O líder indígena Antônio Tukureakireu, do povo Bororo, assinou, nesta quinta-feira (3), o termo de compromisso sobre as obras da ferrovia que vai ligar Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, sudeste ao norte do estado. A Justiça havia suspendido, em outubro, o licenciamento ambiental da construção porque não haviam ouvido os indígenas.
A assinatura também foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União. O evento foi realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os povos originários foram chamados para participar da reunião porque o empreendimento irá passar pelas Terras Indígenas onde vivem. Com isso, o governo prevê a realização da obra e a garantia dos direitos dos indígenas.
A empresa responsável pelas obras, a Rumo, havia informado por meio de nota que a licença prévia para a construção da ferrovia foi emitida obedecendo todos os trâmites legais. (Veja nota na íntegra abaixo).
O pedido do MPF
De acordo com o MPF, não foram realizados estudos específicos sobre os impactos da obra sobre a população indígena, bem como a devida consulta prévia e informada junto ao povo impactado.
O MPF pediu ainda que, caso a licença já tenha sido emitida, seja declarada nula.
A ação baseia-se em informações levadas ao MPF pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de que no entorno do empreendimento existem diversos sítios arqueológicos registrados e não registrados, com grande probabilidade de existência de sítios arqueológicos indígenas, especialmente nas proximidades do município de Rondonópolis, na região da Rodovia do Peixe.
A partir disso, o MPF entende que a participação dos indígenas é essencial no processo de licenciamento do empreendimento pelo conhecimento que possuem sobre o patrimônio material e imaterial que precisa ser protegido e que está ameaçado com a execução do traçado previsto para a ferrovia.
A pedido das lideranças dos Boe-Bororo, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com a ação que torna os indígenas polo ativo no processo contra a empresa Rumo Malha Norte S.A, a Funai e o governo estadual.
O povo Bororo hoje detém seis terras demarcadas em Mato Grosso num território descontínuo e descaracterizado, que corresponde a uma área 300 vezes menor que o território tradicional de origem.
Reivindicações
Em novembro de 2021, os indígenas reivindicaram o direito de serem ouvidos a respeito do empreendimento, sob a alegação de que parte das terras indígenas que foram demarcadas por Marechal Cândido Rondon teriam sido vendidas ilegalmente e que, pela demarcação originária, a ferrovia cortaria a TI Tereza Cristina e também passaria pelo Pontal do Jorigi, parte da TI Tadarimana, tornando o projeto do traçado da obra mais próximo da área indígena, a menos que 10 quilômetros.
A ferrovia e os povos indígenas
Uma dessas características é o fato de o licenciamento da ferrovia ter sido fracionado por trechos, o que prejudica uma visão global do empreendimento e dos impactos do seu conjunto composto por aproximadamente 1.500 km que interligam áreas produtivas de Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso a uma extensa rede ferroviária que atravessa o estado de São Paulo por aproximadamente 900 km até o Porto de Santos, no litoral Paulista.
Outro detalhe é a existência de efeitos que podem se acumular e se associar aos impactos da instalação do Terminal Intermodal Rodoferroviário de Rondonópolis, inaugurado em setembro de 2013.
O procurador sustenta também que é imprescindível seguir o princípio da precaução e, neste caso, avaliar mais que uma distância mínima do empreendimento.
Para ele, o intenso intercâmbio cultural, social, religioso, político, ancestral e econômico dos Boe-Bororo das Terras Tadarimana e Tereza Cristina, que serão separadas pela ferrovia, deve ser protegido, assim como preveem as normas, e os impactos negativos do empreendimento, quando aceitos, devem ser compensados.
Nota na íntegra da Rumo
A Rumo esclarece que a Licença Prévia (LP) para a construção da ferrovia entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde e a Licença de Instalação (LI) para os primeiros 8,6 quilômetros do empreendimento foram emitidas obedecendo todos os trâmites legais. Ambas as licenças seguem regulares e vigentes, não havendo impacto da decisão judicial em relação a estas.
É importante ressaltar que a Rumo está seguindo todos os parâmetros normativos exigidos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), FUNAI, IPHAN e demais órgãos competentes. Foram realizados mais de 2.500 estudos de traçados para estabelecer a opção mais viável e sustentável considerando análises ambientais e socioeconômicas das áreas impactadas. A Companhia ressalta que respeita e respeitará os direitos das comunidades indígenas.
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