Valor Econômico – O governo federal poupou o Norte do país dos cortes de investimentos em rodovias e ferrovias na última década. O orçamento destinado à região se manteve constante entre 2012 e 2021, enquanto no país como um todo houve queda de 53%. Hoje, a União é a principal fonte de recursos para a infraestrutura viária no Norte. Entre orçamento e crédito subsidiado, o governo alocou R$ 20,8 bilhões, o que representa cerca de dois terços do total destinado à região no período.
Os dados são de estudo do Climate Policy Initiative (CPI), organização que atua no Brasil vinculada à PUC-Rio. A instituição buscou mapear a origem dos recursos aplicados em infraestrutura terrestre na Amazônia – como não há informações com esse recorte, adotou-se a região Norte.
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CPI aponta necessidade de governo aprimorar estruturação de projeto e recomenda antecipar análise ambiental
O objetivo foi fazer um primeiro mapeamento do fluxo de investimentos no local. A ideia é acompanhar a evolução dos dados, observar se a atração de recursos privados está avançando, além de direcionar melhor os esforços para elevar a governança dos projetos, explica Joana Chiavari, diretora associada do CPI e responsável pelo levantamento.
A pesquisa revelou o peso dos recursos públicos na área. Considerando apenas orçamento, foram R$ 9 bilhões destinados a rodovias e ferrovias da região, de 2012 a 2021. Mesmo nos últimos anos, em que a verba federal para o setor despencou no país, o patamar no Norte se manteve próximo a R$ 1 bilhão por ano (com exceção de 2015, em que a cifra também caiu fortemente).
A pesquisa também observou que quase todo o valor (99% do total de recursos na década) foi destinado ao setor rodoviário – sendo que 79% foram direcionados à manutenção de vias.
“Esta é uma área que, na região, tem atraído pouco interesse da iniciativa privada e com pouca viabilidade para o modelo de concessão. Vemos que não tem muito como o governo sair desse papel de financiador. O poder público acaba tendo uma presença maior através do orçamento, embora ainda esteja aquém do necessário, considerando a qualidade da infraestrutura”, afirma Chiavari.
Já quando se analisam as linhas de crédito subsidiadas, o modal ferroviário se destaca, com 96% das operações mapeadas, o que representa um total de R$ 11,5 bilhões de financiamentos. A pesquisadora observa, porém, que apenas um projeto – a Estrada de Ferro Carajás, da Vale – foi responsável por R$ 9,8 bilhões das captações registradas.
Os atores privados responderam por 22% dos recursos totais do período, somando R$ 6,67 bilhões, segundo o estudo. No entanto, o valor pode estar subdimensionado, já que o montante se refere apenas de debêntures incentivadas. Não entram na conta debêntures convencionais ou Fundos de Investimento em Participações, já que, para estes, não há informações públicas sobre a alocação de recursos em projetos específicos.
Para Chiavari, os dados ajudam a apontar os caminhos para melhorar a estruturação dos projetos de rodovias e ferrovias na Amazônia. A partir da constatação de que o governo federal é o ator central nos investimentos, o foco deve ser aprimorar a qualidade dos estudos e melhorar o processo decisório do poder público, sobre quais empreendimentos serão levados adiante.
Uma das principais recomendações do CPI nesse sentido é que a avaliação ambiental seja antecipada para a etapa de pré-viabilidade e que, nos estudos técnicos, a questão seja examinada com mais rigor do que é feito hoje.
“Sem isso, projetos inviáveis do ponto de vista ambiental acabam avançando no ciclo de vida, quando deveriam ter sido excluídos no início. Isso representa um risco para o investidor, porque, mais para frente, terão que lidar com interrupções de obras, liminares judiciais e dificuldades na implementação de projetos que podem nem ser rentáveis, porque uma variável importante não foi considerada desde o início”, diz.
Essa fragilidade no ciclo de vida dos projetos já foi observada em outro estudo do CPI, de 2021, que analisou 14 projetos de concessão rodoviária e ferroviária na Amazônia Legal. A pesquisa identificou falta de clareza quanto aos procedimentos e falta de transparência – 57% dos principais documentos e informações analisadas não foram encontrados.
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