G1 – O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que está no exercício da Presidência durante viagem de Lula a Portugal, afirmou nesta terça-feira (25) que assinou um decreto que amplia a lista de setores autorizados a emitir debêntures incentivadas para financiar obras.
As debêntures são títulos de dívida que as empresas emitem para angariar recursos para realizar determinados projetos. Hoje, esse tipo de título já é usado em concessões e parcerias público-privadas em áreas como transporte e energia.
POD NOS TRILHOS
- Investimentos, projetos e desafios da CCR na mobilidade urbana
- O projeto de renovação de 560 km de vias da MRS
- Da expansão da Malha Norte às obras na Malha Paulista: os projetos da Rumo no setor ferroviário
- TIC Trens: o sonho começa a virar realidade
- SP nos Trilhos: os projetos ferroviários na carteira do estado
O incentivo governamental para que as empresas tenham sucesso na captação de recursos está na tributação.
Essas debêntures contam com alíquotas diferenciadas de Imposto de Renda, de 0% para ganhos registrados por pessoas físicas e 15% para pessoas jurídicas.
Os setores que passarão a poder debêntures deste tipo são:
- educação;
- saúde;
- segurança pública e sistema prisional;
- parques urbanos e unidades de conservação;
- equipamentos culturais e esportivos; e
- habitação social e requalificação urbana.
O anúncio desta medida já tinha sido realizado pelo Ministério da Fazenda junto com outras 12 medidas que o governo federal pretende implementar para impulsionar o crédito e impulsionar a concessão de PPPs. Veja abaixo:
Vídeo: https://globoplay.globo.com/v/11552088/
O decreto não tinha sido publicado no “Diário Oficial da União” até a última atualização desta reportagem.
O objetivo é incentivar o financiamento privado de projetos de infraestrutura voltados às áreas social e ambiental.
Segundo o governo, há insuficiência de recursos públicos nessas áreas e dificuldade de financiamento de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP).
Seja o primeiro a comentar