Governo do MT assina aquisição de concessão da BR-163 da Odebrecht

Valor Econômico – O governo do Mato Grosso assina na manhã desta quinta-feira (4) a aquisição da concessão da BR-163 no Estado, que passa a se chamar Nova Rota. A Odebrecht, antiga operadora do trecho rodoviário, receberá um valor simbólico de R$ 1 pelo ativo, que o grupo vinha tentando devolver ao governo federal.

A rodovia agora será operada pela estatal MTPar, que recebeu um aporte de cerca de R$ 1,6 bilhão do Estado — uma parcela será usada para quitar dívidas da antiga concessionária e cerca de R$ 1,2 bilhão irá para a realização das obras. A ideia é já iniciar os trabalhos, afirmou ao Valor o governador, Mauro Mendes (União Brasil).

“Vamos iniciar imediatamente a parte de requalificação de mais de 400 km de rodovias. Também já está na praça o edital de licitação para contratar os primeiros 90 km de duplicação, esse processo está em andamento. Além disso, já contratamos algumas obras de travessias urbanas em alguns trechos. Esse é o primeiro plano de ataque, que terá que ser feito em um período de três anos, mas que queremos antecipar para dois anos”, disse.

A concessão tem cerca de 850 km de extensão, e as pistas terão que ser duplicadas. A Odebrecht, que pelo contrato inicial era responsável por cerca de 450 km da duplicação, executou apenas 120 km. O restante era de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que também não concluiu sua parte das obras — ficaram faltando 100 km.

Agora, a nova concessionária operada pela MTPar assume a totalidade das obrigações, que envolvem 442 km de duplicações.

O plano do governo estadual é concluir todas as obras em cinco anos. O contrato prevê um prazo máximo de até oito anos, mas a ideia é antecipar os investimentos, segundo Mendes.

Para assumir a concessão, o Estado também quitou todas as dívidas que antiga concessionária Rota do Oeste, da Odebrecht, detinha com sete bancos, de cerca de R$ 920 milhões. O acordo com os credores foi um dos desafios para conseguir destravar a operação. Ao fim, o governo conseguiu negociar um corte de 50% do valor dos créditos.

Com isso, a nova operação nasce sem dívida bancária. “Agora vamos começar a tratar do financiamento para demais etapas de obras, que vão permitir duplicar 100% do trecho”, afirmou o governador.

Com a assinatura do acordo, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) também deverá autorizar o reajuste tarifário dos pedágios, que estavam congelados há cerca de cinco anos, devido aos descumprimentos contratuais da Odebrecht.

Nova solução

A transferência da concessão da Odebrecht para a MTPar é fruto de um acordo inovador proposto pelo governo estadual e que poderá abrir caminho para outras soluções alternativas a concessões problemáticas.

O arranjo, que aval do Tribunal de Contas da União (TCU) em setembro do ano passado, prevê, além da transferência da totalidade das ações da concessionária para a estatal, a renegociação de diversos termos do contrato original.

Foram diversas mudanças aprovadas: o prazo final da concessão foi estendido, de 2043 para 2048, e o cronograma de obras foi totalmente renegociado. Além disso, caso as obrigações sejam cumpridas, todas as multas e desequilíbrios regulatórios acumulados serão perdoados. Outro ponto relevante é uma alteração na matriz de risco, que passará a prever um compartilhamento de riscos caso o tráfego da rodovia seja impactado por novas ferrovias.

O aval do TCU a essas alterações surpreendeu o mercado. Na votação, o ministro Bruno Dantas deixou claro que a autorização se deu apenas porque se tratava de uma venda a uma estatal. Porém, após o acordo, o mercado de infraestrutura passou a debater outras soluções inovadoras para solucionar as demais concessões problemáticas do setor.

A Rota do Oeste, da Odebrecht, era uma das concessões fracassadas da chamada terceira rodada do governo de Dilma Rousseff. Licitado sob premissas excessivamente otimistas, o contrato se tornou inviável a partir dos escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato e do fechamento do mercado de crédito às construtoras, inclusive do BNDES. Como resultado, as obrigações contratuais, que eram elevadas, foram descumpridas.

Diante da ameaça de caducidade e da dificuldade para vender o ativo a outro grupo privado, a empresa aderiu, no fim de 2021, à devolução amigável do contrato, que seria relicitado pelo governo federal.

No entanto, a demora para que a solução saísse do papel desagradou o Mato Grosso. A percepção era que a relicitação levaria anos, o que postergaria ainda mais os investimentos na BR-163. Com isso, o governo passou a costurar esse novo acordo.

Na avaliação de Mendes, a nova solução proposta deverá antecipar em ao menos cinco anos os investimentos, em relação ao cenário da relicitação.

O acordo aprovado pelo TCU também permite que, após a fase inicial de investimentos (de até três anos), o governo do Mato Grosso poderá vender o ativo a um outro ente privado. Em relação a esse ponto, o governador diz que o plano será avaliado. “Depois da etapa inicial, vamos ver. Entramos temporariamente para resolver um problema de logistíca do Estado”, afirmou.

Fonte: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2023/05/04/governo-do-mt-assina-aquisio-de-concesso-da-br-163-da-odebrecht.ghtml