Valor Econômico – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu nesta segunda-feira que o Congresso agilize a tramitação de projetos de lei que visam acelerar a concessão de licenças ambientais para obras. Ele deu a declaração à imprensa, após apresentar projetos do Novo PAC a embaixadores, no Palácio Itamaraty. Ele também apontou um “desmonte” das empreiteiras brasileiras afetadas pela Operação Lava-Jato e defendeu a formação de consórcios com empresas estrangeiras em obras de grande porte do programa.
“Outros projetos [de lei no Congresso] que visam, sem perder o compromisso da sustentabilidade, da defesa do meio ambiente, mas acelerar e modernizar a legislação ambiental, acelerar as licenças, sem perder, evidente, o objetivo maior que é a preservação do meio ambiente”, afirmou. “Aquilo que é possível e como for possível que seja analisado e liberado rapidamente. Também buscaremos agilizar isso no Congresso.”
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O ministro, no entanto, não se referiu a nenhum projeto específico, embora tenha sido questionado na entrevista sobre uma proposta em tramitação no Senado sob a relatoria da ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro, Tereza Cristina (PP-MS), criticada pela área ambiental do governo Lula.
O ministro afirmou ainda que as empreiteiras, que se envolveram em escândalos de corrupção revelados pela Lava-Jato perderam “condição financeira de disputar projetos”. Fontes do governo já vinham apontando a dificuldade de encontrar no país empresas capazes de tocar as grandes obras do Novo PAC.
“Houve um desmonte da engenharia nacional, principalmente das grandes empresas de infraestrutura. Essas empresas disputavam e ganhavam muitas obras em vários continentes do planeta, vários países, e todo esse processo que tivemos comprometeu demais”, disse o ministro. “Algumas empresas simplesmente fecharam, outras mudaram de nomes, algumas perderam 100% da sua capacidade e outras conseguiram, pelo menos, preservar sua engenharia, mas perderam balanço, condição econômica financeira de disputar projetos.”
Rui Costa defendeu que as empresas “precisam se reabilitar” e que, para que isso aconteça, é fundamental a formação de consórcios.
“Boa parte das empresas, aquelas maiores que participavam das grandes obras de infraestrutura, está com seus balanços comprometidos em função desse processo institucional que ocorreu e elas precisam se reabilitar”, afirmou o ministro. “E a reabilitação delas passa necessariamente, na nossa opinião, pela formação de consórcios que podem ser com empresas nacionais ou internacionais. Nós queremos estimular que empresas internacionais venham e, eventualmente, se elas conseguirem trazer consigo financiamento internacional a taxa de juros mais baixa, o projeto vai performar melhor ainda.”
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