Folha de S. Paulo (Coluna) – O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, disse nesta segunda-feira (16) que uma suposta ineficiência dos processos de reequilíbrio contratual das concessões não pode servir de argumento para exceções na Reforma Tributária.
Dar tratamento especial a esses contratos de forma preventiva criará um sistema disfuncional, na avaliação dele.
Santoro reagiu a um movimento das associações que representam concessionários de transporte pela inclusão no regime especial de contratos com a administração pública previsto na PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma. Um dos argumentos das entidades é de que a repactuação dos termos das concessões pode levar anos, o que seria um risco financeiro às empresas.
O Painel S.A. mostrou que o impacto nas concessões rodoviárias poderá ser de 11%, em média, segundo estudo encomendado pela ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).
Em seu perfil da rede social X (antigo Twitter), Santoro escreveu que ainda é muito cedo para analisar o impacto da reforma e avaliou que afirmação do setor desconsidera o período de transição.
“Pode ser que tenhamos aumento em casos específicos, diminuições em outros casos”, afirmou. “As concessões que têm muitos investimentos a fazer provavelmente serão credoras de imposto. E aí terão que diminuir pegágio?”, questionou.
O secretário afirmou também que o texto da Reforma Tributária prevê crédito financeiro em todas as etapas. O impacto será individual, para cada contrato, e deverá variar de estado para estado. “São milhares de pontos a se analisar e que influenciam na conta de uma concessão.”
“[É] normal os setores buscarem melhor se posicionar”, escreveu Santoro. “Entretanto, o debate precisa de elementos técnicos. Não é possível fazer contas genéricas sobre todas as concessões.”
Seja o primeiro a comentar