Valor Econômico – O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou nesta quarta-feira que o governo não descarta fazer um aporte bilionário de recursos públicos para atrair investidores privados interessados no projeto da Ferrogrão, megaprojeto ferroviário proposto para escoar a produção agrícola do Centro-Oeste pelos portos do Norte. Segundo ele, isso não era possível no passado, mas, atualmente, a legislação permite.
Durante balanço de ações do ministério em 2023, Renan Filho chegou a dar o exemplo de que o governo poderia destinar R$ 5 bilhões enquanto a iniciativa privada se encarrega de aplicar o restante, em torno de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões. Sobre o mecanismo de aporte de recursos públicos, o ministro não especificou se ocorreria por parceria público-privada (PPP) ou outro modelo de contratação.
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A Ferrogrão (ou EF-170) prevê a ligação ferroviária entre as cidades de Sinop (MT) e Miritituba (PA). O projeto foi incluído na versão mais recente do Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC.
Em 2023, o governo conseguiu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), retomar o debate sobre a Ferrogrão, tanto no âmbito técnico quanto de interação com órgãos e representações dos povos indígenas. Com isso, o Ministério dos Transportes criou um grupo de trabalho para aprofundar as discussões e buscar alternativas sobre atenuação do empreendimento e necessidade de nova definição do traçado. As tratativas, segundo o ministro, ainda estão em fase preliminar.
Dadas a dimensão de investimento na ferrovia e falta de disponibilidade de recursos público na época, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro considerava oferecer o projeto ao mercado por meio de chamamento público por um contrato de autorização, o que é permitido pelo marco legal das ferrovias.
‘Em verso e prosa’
Renan Filho tem criticado os investimentos no setor ferroviário anunciados pela gestão anterior, por meio de autorizações. Com esses contratos, as empresas assumem todos os riscos do projeto, mas, em compensação, passam a ser donas da linha férrea para sempre. O ministro lembrou que foram anunciados mais de R$ 100 bilhões em investimentos atrelados a 140 contratos de autorização emitidos. “Cartaram isso em verso e prosa”, ironizou o ministro. “Imagina se não sair nenhum [do papel]”.
Ele considera que parte dos contratos de autorização não será confirmada por falta de viabilidade econômica ou mesmo por haver sobreposição de traçados entre eles. O Ministério dos Transportes deve anunciar este ano o cancelamento de alguns destes contratos. O ministro tem defendido que é preciso ter maior cautela ao considerar os empreendimentos que de fato podem ser concretizados. Para 2024, ele disse que o Ministério dos Transportes deve assinar autorização de mais 15 contratos nessa modalidade. A autorização geralmente abrange projetos com perfis diferentes dos atuais troncos de ferrovias, chamados de projetos estruturantes, onde os investidores privados operam pelo modelo de concessão.
Entretanto, mesmo nas autorizações ferroviárias, os trechos ferroviários estarão presentes no SNV como PATRIMÔNIO da UNIÃO e sua outorga dependente de ato do Governo Federal, como Poder Concedente. Exemplo disso é a EFC que, embora construída e operada pela Vale, tem suas renovações de operação submetidas a contatos de outorga para concessão e operação onerosa. Resumindo, a União é poder concedente e a operadora (Vale) é concessionária. Recentemente a Vale foi submetida a um processo de renovação da concessão pagando à União pela EFC e pela Vitória-Minas os ônus fixados por Acordo entre as partes. Portanto, juridicamente, a Vale não é exatamente proprietária das ferrovias, mesmo que as tenha construído por sua conta e risco. Ela é somente concessionária.