Bahia Notícias – Após idas e vindas desde o rompimento do contrato entre o Governo da Bahia e o consórcio Skyrail Bahia em outubro do ano passado, o martelo acerca de quais empresas ficarão responsáveis pelas obras dos três lotes que compreendem o VLT de Salvador será finalmente batido pela Companhia de Transportes da Bahia (CTB) nesta terça-feira (23). A informação consta no Diário Oficial do Estado (DOE) publicado na última sexta-feira (19).
As sete propostas de preço enviadas pelas empresas interessadas em gerir o empreendimento e o resultado acerca das propostas técnicas elaboradas por elas e analisadas pela CTB foram divulgados durante uma reunião entre a Companhia e as construtoras na última quarta-feira (17). Durante a abertura do envelope 2 – que continha as propostas de preço – chamou atenção o fato de que nenhum dos valores sugeridos pelas empreiteiras ultrapassou as cifras estipuladas pelo Governo do Estado para a execução das obras nos três trechos do VLT.
De acordo com a ata da reunião, o consórcio “Expresso Mobilidade Salvador” – formado pela Álya Construtora (antiga Queiroz Galvão), Metro Engenharia e Consultoria Ltda. e MPE Engenharia e Serviços S.A. – ofereceu mais de R$ 1,41 bilhão para gerir as obras do Lote 01 do VLT, que compreende o trecho do VLT entre os bairros da Calçada, na capital baiana, e de Ilha de São João, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Sua concorrente, a Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. – empresa que se encontra em recuperação judicial – ofereceu valores levemente superiores, em torno de R$ 1,43 bilhão. Para este trecho, o Governo do Estado tinha estipulado um gasto de acima dos R$ 1,5 bilhão para tirar as obras do papel.
Assim como no primeiro trecho, a Mendes Júnior voltou a oferecer o maior valor entre as três propostas recebidas pelo Lote 02, referente ao traçado entre os bairros de Paripe e Águas Claras, através da Estrada do Derba. A oferta da empresa foi de R$ 1,91 bilhão contra R$ 1,31 bilhão oferecido pelo consórcio formado pela OECI S.A., empresa subsidiária da Novonor (ex-Odebrecht), pela FBS Construção Civil e Pavimentação S.A. e pela SMF Serviços Metroferroviários Ltda.
O consórcio formado pela CETENCO Engenharia S.A., pela AGIS Construção S.A. e pela CONSBEM Construções e Comércio Ltda. estipulou pouco mais de R$ 1,08 bilhão para executar as obras. Mais uma vez, os valores levantados pelas empresas ficaram abaixo da previsão do governo, que especulou que seriam necessários aproximadamente R$ 1,25 bilhão para a implantação do projeto.
Já o Lote 03 do VLT de Salvador, que ligará o bairro de Águas Claras à orla de Piatã, recebeu duas propostas. A AG Construções e Serviços S.A, subsidiária da Andrade Gutierrez, ofereceu pouco mais de R$ 879 milhões para gerir as obras do trecho, valor que se aproximou dos cerca de R$ 880 milhões sugeridos pelo governo.
Por outro lado, o consórcio formado pela Mota Engil Engenharia e Construção S.A., pela OBRASCON Huarte Lain S.A. e pela MEIR Serviços e Construções Ltda. ofereceu um valor mais abaixo: R$ 791 milhões. Veja abaixo os valores exatos levantados pelas empresas (à direita) e as cifras estipuladas pelo governo da Bahia (à esquerda):
PRIMEIRA ANÁLISE
Como já divulgado pelo Bahia Notícias, os “vencedores” da primeira análise da comissão da CTB acerca das propostas técnicas foram o consórcio “Expresso Mobilidade Salvador” (nota 100,00), o consórcio formado pela CETENCO Engenharia S.A., pela AGIS Construção S.A. e pela CONSBEM Construções e Comércio Ltda. (nota 99,00) e a AG Construções e Serviços S.A., subsidiária da Andrade Gutierrez (nota 89,50). Eles fizeram propostas para executar as obras do Lote 01, 02 e 03, respectivamente.
A licitação do VLT ocorre na modalidade “técnico e preço”, que é um tipo de licitação onde a proposta vencedora consiste “na maior média ponderada, considerando as notas obtidas nas propostas de preço e de técnica, conforme parâmetros estabelecidos no edital”. De acordo com nota da CTB enviada ao Bahia Notícias, a licitação ocorre dentro dos prazos previstos e a expectativa é que a assinatura do contrato seja feita até o mês de junho. Já o início dos projetos e instalação dos canteiros de obras pelas contratadas deve acontecer em julho.
‘TRILHO’ DO TEMPO
O VLT de Salvador, que surgiu como alternativa ao extinto Trem do Subúrbio – sistema que atendia 10 estações e ligava os bairros da Calçada a Paripe, na capital baiana -, se arrasta há muito mais tempo do que o Governo da Bahia previa inicialmente. No momento em que a gestão estadual fechou o acordo, em fevereiro de 2019, com o consórcio Skyrail Bahia – composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen – a previsão era que o projeto estaria 100% concluído no segundo semestre deste ano.
Na época, o valor estimado do investimento era de R$ 1,5 bilhão, cifras que saltaram para R$ 5,2 bilhões no contrato antigo, um aumento de 246%. Um relatório de análise feito pelo próprio Governo do Estado, e concluído em janeiro de 2020, já apontava causas do desequilíbrio financeiro do projeto. Algumas justificativas elencadas no documento foram “atrasos nos processos de licenciamento do projeto e necessidade de ritos de licenciamentos não previstos; alterações no traçado original com supressão de investimentos; e custos operacionais pela redução da extensão originalmente prevista”.
Caso essa nova licitação ande, a previsão do governo da Bahia é que a construção do novo modal tenha um custo de R$ 3,6 bilhões e seja finalizada em 2028. De qualquer forma, o fato é que cinco anos se passaram, 2024 bateu na porta e, após o rompimento do contrato ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 11 de outubro de 2023, uma nova licitação foi publicada em dezembro do ano passado.
Em agosto, a gestão estadual já havia anunciado a decisão pelo distrato após avaliação de propostas de reequilíbrio contratual apresentadas pela Skyrail, e aguardava um posicionamento do consórcio. No final de novembro, em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário da Casa Civil, Afonso Florence (PT), havia confirmado que a licitação já estava pronta e estava à espera de liberação do governador para ser publicada.
A escolha pela rescisão contratual também ocorreu após a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontar que esta seria a melhor saída diante da urgência para a continuidade da implantação do sistema de transporte. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou um Grupo de Trabalho (GT) para atuar e analisar a compra de vagões e locomotivas do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) do Mato Grosso pelo governo da Bahia. A intenção é utilizar os equipamentos no VLT do Subúrbio Ferroviário de Salvador.
Na época, em nota enviada ao Bahia Notícias, o órgão informou que os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) também participam do grupo na qualidade de mediadores técnicos. Ainda segundo o TCU, o possível acordo depende de ato de vontade das partes: governos e respectivos tribunais.
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