O Globo – O governo ainda não chegou a um consenso com a Vale sobre a revisão do contrato das ferrovias de Carajás (entre o Maranhão e o Pará) e a estrada de ferro entre Vitória e Minas. No entendimento do Ministério dos Transportes, porém, já houve avanço considerável nas conversas dentro da pasta, e agora a ideia é já levar o tema para o Tribunal de Contas da União (TCU), de modo a garantir um “reforço institucional”, nas palavras de um integrante do governo. A tentativa é chegar a um acordo sobre o pagamento de uma nova outorga pela Vale ao Executivo.
As empresas de logística Rumo e MRS estavam na mesma situação da mineradora, mas as tratativas avançaram, inclusive em relação aos valores a serem pagos, embora haja dúvidas sobre o momento em que estes entrarão nos cofres do Tesouro Nacional. A Rumo deve assinar no início de junho o termo aditivo ao seu contrato atual, que prevê o pagamento de cerca de R$ 650 milhões em quatro anos.
A equipe econômica conta com os recursos das negociações ferroviárias para fechar as contas de 2024. As receitas previstas com essas negociações já caíram de R$ 34 bilhões para cerca de R$ 10 bilhões. Mas o montante ainda é considerado alto por especialistas em contas públicas, dada a complexidade das discussões. A projeção atual de déficit nas contas públicas é de R$ 14,5 bilhões. A meta é zero, com margem de tolerância de até R$ 28,8 bilhões.
A origem do imbróglio remete ao governo anterior. Vale, MRS e Rumo conseguiram a renovação antecipada do contrato das ferrovias durante a gestão Jair Bolsonaro. A atual administração, contudo, considera que os valores pagos ficaram muito aquém do razoável, considerando que as empresas poderão explorar os ativos por mais de 30 anos. Além disso, há um entendimento de que os contratos abrem margem para cobrar ao menos parte do que seria devido segundo as normas contábeis internacionais. Do outro lado, há argumentos de quebra de contrato e sobre os impactos no resultado das companhias.
O caso da Vale hoje é o mais complexo, não só pelos valores envolvidos, mas pelas peculiaridades das ferrovias e pelo tamanho da empresa. O governo avalia que a mineradora deveria ter pago R$ 26,5 bilhões para poder explorar Carajás e Vitória-Minas por mais 35 anos. Segundo a Vale, porém, foram firmados R$ 24,7 bilhões em compromissos totais até 2057, sendo R$ 11,8 bilhões para pagamento de outorga das duas ferrovias.
Para abrir a negociação, o governo usou dispositivos previstos nos contratos das três empresas. A Rumo foi a primeira a aceitar rever os termos, já que precisava estender o prazo para cumprir as obras previstas no contrato. O acordo acabou validado pelo TCU e foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esta semana. Agora, só falta a assinatura, marcada para 5 de junho. A empresa se compromete a pagar cerca de R$ 600 milhões ao Tesouro Nacional em quatro anos pelo direito de explorar a ferrovia de dois mil quilômetros que corta o estado de São Paulo.
Planos de investimento
Em relação à MRS, um acordo em torno do pagamento de R$ 2,6 bilhões já foi anunciado, mas ainda há um impasse em relação ao prazo. A expectativa é que os termos sejam enviado até meados de junho à área técnica do TCU, onde o processo tem um prazo máximo de quatro meses para ser finalizado. Depois, ainda será validado pelo MP da Corte antes de chegar ao ministro relator e, finalmente, ir a plenário.
Perguntada sobre o assunto, a MRS afirmou, em nota, que dá continuidade às tratativas, “que estão bem avançadas”. “O acordo, apesar de não estar 100% formalizado, está sendo bem endereçado. Por questões de governança, neste momento, não podemos oferecer mais detalhes.”
A Vale também informou que as discussões estão avançadas no Ministério dos Transportes “para otimizar os planos de investimentos nos contratos” das ferrovias, que já são executados desde dezembro de 2020.
A mineradora afirmou que “segue cumprindo com as obrigações decorrentes da renovação antecipada das ferrovias Estrada de Ferro Vitória a Minas e Estrada de Ferro Carajás. A empresa entregou 100% do compromisso cruzado da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e adquiriu os equipamentos necessários para expansão da oferta de trem de passageiros. As obras de mobilidade urbana e da Ferrovia Integração Centro-Oeste (Fico) estão em implantação.”
Além do processo demorado, há outro obstáculo entre o pagamento efetivo da outorga e a entrada de recursos no caixa do governo. Diversas unidades do Ministério Público Federal nos estados têm recomendado que o dinheiro obtido seja destinado a novos investimentos em ferrovias, com base no marco legal do setor. O assunto já foi levado ao Ministério da Fazenda, e está prevista uma reunião com a Advocacia-Geral da União (AGU) nos próximos dias para fechar um entendimento.
Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/05/31/governo-quer-apoio-do-tcu-para-fechar-acordo-com-vale-sobre-ferrovia.ghtml
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