TIC Trens contrata primeiros funcionários e acerta garantia de execução de R$ 674 milhões

Metrô CPTM – Com a assinatura do contrato do Trem Intercidades entre São Paulo e Campinas efetivada, a TIC Trens S.A., empresa criada para gerir o serviço,deverá iniciar os primeiros trabalhos relativos à fase preliminar da concessão que deverá ter duração de seis meses.

Cabe citar que a data marco do projeto é o dia 29 de maio de 2024. Para todos os fins esta data será considerada como início da maioria dos cronogramas.

Garantia de execução

Conforme consta no item 15.5 do edital e na cláusula 57 do contrato de concessão, a TIC Trens S.A. deverá disponibilizar ao poder concedente a garantia de execução no valor de R$ 674 milhões.

O valor da garantia de execução poderá ser utilizado pelo governo caso a concessionária deixe de cumprir com suas obrigações. Caso o valor venha a ser utilizado a concessionária deverá repor a garantia em até 20 dias sob pena de ter valores retidos, e em última instância ter decretada a caducidade do contrato.

O valor da garantia é variável pelo tempo, sendo maior durante a etapa de construção e menor durante a etapa de operação comercial de todos os serviços conforme a tabela apresentada na cláusula 57.2.1 do contrato de concessão.

Primeiras ações

Os primeiros seis meses da concessão serão importantes para estruturar planos, auditorias e os trâmites para obtenção de licenças ambientais. As obrigações da concessionária estão definidas na Cláusula 11 do contrato de concessão.

Uma das primeiras ações da concessionária, que deverá ser cumprida dentro de 30 dias, será a contratação do apoio técnico e do auditor independente que deverá auxiliar e fiscalizar o contrato.

Nesta etapa a concessionária deverá iniciar a contratação de seu corpo técnico para compor o grupo de multiplicadores da concessionária. Os multiplicadores são profissionais gabaritados que atuarão em nível de supervisão ou superior.

Inclusive, a TIC Trens S.A já conta com corpo técnico inicial formado, incluindo ex-funcionários do Grupo CCR com expertise na gestão e planejamento estratégico. A concessionária também deverá fazer ofertas para funcionários da CPTM com o intuito de formar um corpo técnico qualificado na etapa inicial da concessão.

Planejamento técnico, operacional e financeiro

A concessionária deverá apresentar seu plano de desapropriação indicando as áreas que deverão ser ocupadas pelo projeto. A versão final deverá ser entregue em no máximo 14 meses da fase de pré-construção. Ao mesmo tempo, a concessionária deverá definir o plano de reassentamento.

A concessionária deverá atuar também no plano de engajamento de partes interessadas. Este plano visa mapear e criar meios de comunicação com as partes impactadas, direta ou indiretamente, pelas obras do TIC Eixo Norte.

O plano de financiamento deverá ser apresentado com detalhes. Ele envolve todas as fontes de recursos que serão alocados pela concessionária de todas as origens. Ela deverá conter, inclusive, cartas de compromisso dos agentes financeiros para a viabilização dos aportes.

A empresa deverá estabelecer ainda os planos de análise de riscos de desastres ambientais, gerenciamento de riscos, ação de emergência e contração de evasão de renda do TIC. O plano de seguros também será apresentado ao governo.

No que se refere às licenças ambientais, a concessionária deverá tomar as medidas necessárias para sua emissão, inicialmente com a Licença Prévia.

contrato de manutenção da Série 9500 que foi firmado junto à CPTM poderá ser assumido pela concessionária caso ela assim deseje. Há a opção de contratar outra empresa para prestar os serviços de manutenção, rescindido o contrato vigente com a Hyundai Rotem.

Também será constituído um comitê de prevenção, de resolução de divergências e, caso a concessionária julgue necessário, um comitê técnico para avaliar aprimoramentos na execução do TIC.

Este comitê poderá analisar ideias e melhorias que potencializam o serviço. As condições fundamentais para as avaliações são de que os projetos sigam as diretrizes mandatórias e que não causem prejuízo de qualquer ordem ao serviço previsto.

As melhorias deverão passar por anuência do comitê, ser estudadas pela concessionária e aprovadas pelo auditor independente. Caso o poder concedente aprove as mudanças elas podem ser implantadas no projeto final.

A finalização dos eventos estipulados em contrato referente a Fase Preliminar fazem parte da condição para o início das fases Pré-Operacional e de Pré-Construção onde serão executados os projetos executivos do TIC e a transição operacional. A previsão é de que a primeira etapa seja finalizada em 29 de novembro.

Fonte: https://www.metrocptm.com.br/tic-trens-contrata-primeiros-funcionarios-e-acerta-garantia-de-execucao-de-r-674-milhoes/

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