Valor Econômico – O Senado adiou para esta quarta-feira (19) a votação do projeto de lei que estabelece o marco legal para a exploração de hidrogênio de baixo carbono no Brasil. A iniciativa partiu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que argumentou que foram apresentadas 20 novas emendas.
Pacheco chegou a sugerir que a matéria retornasse à comissão especial, mas após críticas do relator da matéria, Otto Alencar (PSD-BA), da falta de participação dos colegas no colegiado, decidiu pela votação do projeto nesta quarta-feira.
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“Lamentavelmente, nas reuniões [da comissão], participamos eu e o senador Cid Gomes (PSB-CE). Foi exaustivamente debatido, pediram vistas na comissão e agora foi encaminhado ao plenário do Senado”, disse. “Eu entendo que voltar essa matéria para a comissão seja desnecessário. Será que os senadores que não foram debater o tema por várias oportunidades, aqui e fora daqui, vão agora querer debater o tema na comissão? Me parece que não”, acrescentou o relator.
O hidrogênio verde é produzido através da eletrólise da água, um processo que utiliza eletricidade para dividir a água (H2O) em hidrogênio (H2) e oxigênio (O2) a partir de uma fonte energia limpa. O marco legal do hidrogênio verde é parte da “agenda verde” para incentivar a descarbonização da matriz energética do País.
O estabelecimento de um marco legal do hidrogênio verde é considerado importante na atração de investimentos externos para o País. Segundo o relator, o Brasil terá uma produção do hidrogênio de baixa emissão de um milhão de toneladas em dois anos.
No ano passado, a União Europeia anunciou um investimento de € 2 bilhões da Global Gateway para a construção de um dos maiores projetos de hidrogênio do mundo, no estado do Piauí.
O projeto cria o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono (Rehidro), isentando de contribuições empresas que, no prazo de cinco anos, realizarem investimentos em hidrogênio verde, e também o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).
No parecer, Alencar incluiu um trecho que isenta de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação a aquisição de matérias-primas, desde que no mercado interno, empresas sejam beneficiárias do Rehidro. Segundo o relatório, serão R$ 13 bilhões em incentivos fiscais até 2023.
O texto permite às empresas que produzem qualquer tipo de biocombustível, incluindo etanol, possam se beneficiar do Rehidro. Antes, apenas produtores de biogás ou biometano eram contemplados por esses benefícios fiscais e incentivos.
Na comissão especial, o relator acatou sugestões do senador Cid Gomes (PSB-CE) que adia de 2027 para 2028 o início da concessão dos créditos fiscais relativos ao PHBC e estende o benefício até 2032. O programa confere créditos na comercialização de produtos.
O texto prevê que a autorização para a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O projeto permite a produção apenas para empresas com sede no Brasil. O projeto amplia a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel para oferecer contribuições à ANP.
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