Vale terá mais um ano para cumprir obrigações na EFVM

Diário do Comércio (MG) – A Vale terá mais um ano para cumprir as obrigações não financeiras das renovações contratuais de suas ferrovias, entre elas a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), após aprovação da ampliação do prazo pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A mineradora afirmou que vai informar qualquer compromisso relevante assumido nas negociações com o Ministério dos Transportes para a renovação da concessão da ferrovia.

A Lei 14.273, sancionada em 2021, chamada de Lei de Ferrovias, determina que, por conta dos efeitos da pandemia de Covid-19, a ANTT deve ampliar em 12 meses o prazo para realização dos investimentos previstos na renovação das ferrovias. A diretoria da ANTT acompanhou por unanimidade o parecer do diretor Felipe Queiroz pela obrigatoriedade da agência em ampliar o prazo.

Os diretores também acataram a proposta do diretor-geral da agência, Rafael Vitale, para que as deliberações dos processos da EFVM e da Estrada de Ferro Carajás (EFC), que passa pelos estados do Maranhão e do Pará, fossem feitas de forma separada.

A agência também ampliou até 2028 o prazo final para que a Vale alcance o valor mínimo de 80% dos investimentos totais da concessão. Caso o prazo anterior – até 2027 – não fosse cumprido, a União poderia retomar a concessão. Também foi ampliado, de 2025 para 2026, o período para iniciar a avaliação de descumprimento.

As concessões da EFVM e EFC foram renovadas em 2020 por mais 30 anos, contados a partir de 2027. Em janeiro deste ano, o Ministério dos Transportes notificou a mineradora com uma cobrança de R$ 25,7 bilhões referentes a outorgas não pagas.

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), se manifestou publicamente na época contrário ao cálculo sobre ativos não amortizados das ferrovias, na renovação da concessão, durante o governo Bolsonaro (PL), considerados prejudiciais à União, que teria feito com que a outorga paga pela Vale nas renovações ficasse abaixo do devido.

Em nota, a Vale declarou seguir em discussões com o Ministério dos Transportes sobre condições gerais para otimizar planos de investimentos da concessão da EFVM. Ela afirmou que os planos são regularmente executados pela empresa nos termos estabelecidos no contrato.

A mineradora disse ainda que “manterá o mercado atualizado sobre qualquer compromisso relevante assumido no âmbito das negociações, em linha com a legislação aplicável”.

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