Valor Econômico – A produção de hidrogênio de baixo carbono no Porto de Pecém, no Ceará, deverá inicialmente atender aos mercados externos, especialmente na Europa, com a expectativa de, em um segundo momento, suprir a demanda doméstica. Essa é a visão do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT/CE), em entrevista exclusiva ao Valor.
Segundo o dirigente, a sanção da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – a Lei 14.948, de 2024, que regulamenta a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono – deve gerar um senso de urgência para o desenvolvimento de grandes projetos.
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Hoje, o Porto de Pecém tem 36 Memorandos de Entendimentos. Deste total, cinco empresas – Fortescue, Casa dos Ventos, Qair, Voltalia, FRV e AES Brasil – já firmaram compromisso de investimento que somam R$ 30 bilhões.
O Porto do Pecém está estrategicamente localizado em uma região mais próxima da Europa, que é considerada um consumidor natural dessa produção, e pode ser o principal fornecedor a este mercado externo. Um terço da energia consumida na Alemanha passa por Roterdã. A maior parte é energia suja. O desafio é ajudar na descarbonização da economia europeia.
“Vamos fazer investimentos em nosso porto da ordem de R$ 675 milhões. Este investimento já está aprovado e já vamos começar. Vamos construir essa infraestrutura em Pecém adaptando para o hidrogênio. E vamos mostrar a estrutura da Transnordestina para quem produz amônia verde a partir do hidrogênio, para que seja oferecida ao setor do agronegócio na região do Matopiba [Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia]”, disse ele, durante o Fiec Summit 2024, evento promovido pela Federação das Indústrias de Estado do Ceará (Fiec).
A ideia é que a ArcelorMittal, por exemplo, que produz aço na região utilizando carvão importado, faça sua transição energética para o gás natural e, futuramente, para o hidrogênio verde. Esta seria uma maneira de o Brasil usar seu potencial de produzir energia limpa e renovável em escala para descarbonizar os produtos nacionais e competir lá fora com produtos de baixo carbono.
Atualmente, há mais de 40 projetos de hidrogênio verde em estudo no Brasil, mas em estágios muito incipientes e como destino da produção o mercado europeu em forma de amônia e aplicado na indústria, aquecimento predial e transportes, segundo levantamento da consultoria Mirow & Co.
A Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (Abihv) diz que incentivos e redução de tributos podem ajudar a trazer escala à produção nacional. Além disso, o setor diz que o desenvolvimento do mercado doméstico passa por ações que melhorem a competitividade ao consumidor; com projetos como o mercado de carbono e o Combustível do Futuro, busca-se que o hidrogênio verde para o mercado interno tenha condições de competir com outros insumos, a fim de desenvolver a cadeia internamente.
Jabutis na agenda verde
Outro projeto que o governador luta para que seja aprovado no Congresso é o marco legal das eólicas em offshore (PL 11.247/2018), que originalmente criava um marco legal para a exploração de energia eólica alto-mar. O projeto de lei faz parte da chamada “agenda verde”, mas tem sido fortemente criticado por agentes do setor elétrico por incluir pontos polêmicos que desviam o foco do PL original, como a criação de dispositivos estranhos — conhecidos como jabutis — que beneficiam termelétricas movidas a carvão mineral e projetos de gás natural, por exemplo.
Estima-se que os jabutis podem custar R$ 25 bilhões por ano aos consumidores até 2050. Freitas entende que a política precisa encontrar solução e entendimento sobre este e outros temas.
“No setor de offshore, há pelo menos quatro temas que precisamos encontrar consenso: os temas de soberania que envolve a marinha brasileira, temos o turismo para preservar as belezas de nossas praias e definir a distância das torres em relação à praia, e temos a questão da pesca industrial e artesanal que precisam a área costeira”, diz o governador.
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