Diário do Rio – Na manhã desta quarta-feira (09/04), foi realizada uma audiência pública, na Assembleia Legislativa (Alerj), para discutir o reajuste da tarifa do MetrôRio, que passará de R$ 7,50 para R$ 7,90 a partir do próximo sábado (12/04). Entre as principais ações, o deputado Professor Josemar (PSOL), membro efetivo da Comissão de Transportes e autor da proposta da audiência, anunciou que será feito um encaminhamento solicitando a suspensão imediata do aumento, com a implementação de um plano de redução. A informação foi divulgada pelo portal “Tempo Real RJ”.
Foram convidados para participar da audiência pública o secretário de Transportes, Washington Reis; o conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), Adolpho Konder; o presidente da concessionária MetrôRio, Guilherme Ramalho; além de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública e do Observatório de Trens.
A Comissão de Transportes é presidida por Dionísio Lins (PP) e vice-presidida por Rosenverg Reis (MDB). São membros efetivos Renan Jordy (PL), Giovani Ratinho (SDD) e Professor Josemar, com Jorge Felippe Neto (Avante), Márcio Gualberto (PL), Giselle Monteiro (PL), Alexandre Knoploch (PL) e Marcelo Dino (União) como suplentes.
Durante a audiência, o representante técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) informou que a corte está analisando uma representação enviada pelo mandato do deputado Professor Josemar, questionando os sucessivos reajustes da tarifa do MetrôRio. Ele explicou que o contrato de concessão prevê reajustes anuais baseados em um índice inflacionário — originalmente o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). No entanto, houve uma mudança para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em circunstâncias que o TCE considera questionáveis. O TCE questiona a legitimidade desses reajustes e informou que o Ministério Público de Contas concorda com as críticas. No entanto, o plenário do TCE decidiu abrir espaço para o contraditório, concedendo 30 dias para o governo do estado e a concessionária MetrôRio se manifestarem.
Leandro Corrêa, representante da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), afirmou que a agência acompanhou os impactos dos picos inflacionários sobre os reajustes da tarifa do MetrôRio e já realizou estudos técnicos sobre o tema. Contudo, ele ressaltou que a Agetransp não tem poder para decidir sobre a tarifa, pois essa responsabilidade é das partes envolvidas no contrato de concessão. Além disso, segundo ele, a Agetransp já aplicou cerca de R$ 40 milhões em multas ao MetrôRio por descumprimentos contratuais e falhas na prestação do serviço. Corrêa afirmou que a agência tem alertado o governo estadual e a concessionária sobre os riscos, mas aguarda novas tratativas da Secretaria Estadual de Transportes (Setram-RJ) para discutir possíveis alternativas, como a redução da tarifa.
O engenheiro da Setram-RJ que representou o governo do estado na audiência explicou o cálculo da tarifa, que é baseado no índice inflacionário, e justificou a mudança do IGP-M para o IPCA, alegando que o IPCA é mais adequado ao setor de transporte. Em sua fala, ele afirmou que “ninguém defende aumento na tarifa do metrô”, pois isso implicaria perda de passageiros. Segundo ele, o governo estadual defende o cumprimento do contrato de concessão, e deixar de aplicar os reajustes previstos significaria descumprir o contrato.
Seja o primeiro a comentar