O Globo – O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) fará uma mobilização contra os cortes realizados nos orçamentos das agências. Em uma nota pública, afirma que o Brasil vive um “processo deliberado de demolição das capacidades públicas”. Segundo a entidade, as agências reguladoras federais estão sendo desmontadas por meio de cortes orçamentários, paralisação de concursos, substituição de servidores efetivos por temporários e esvaziamento institucional.
Na nota, o Sinagências cita exemplos como a demissão de 145 terceirizados na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e mais de 200 na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A entidade também aponta que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acumula perda orçamentária de 40% desde 2020, mesmo com um volume de 27 mil reclamações mensais. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por sua vez, teria suspendido certificações e exames, o que, segundo o sindicato, pode trazer riscos à segurança aérea.
Ainda de acordo com o Sinagências, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) suspendeu o monitoramento da qualidade dos combustíveis e cortou 41 postos de trabalho; a Agência Nacional de Águas (ANA) teria reduzido manutenções em estações de monitoramento; e a Agência Nacional de Mineração (ANM) já alertaria para possível paralisação na fiscalização de barragens e combate à lavra ilegal.
Para o sindicato, o cenário não é isolado nem acidental. A nota aponta que “a destruição orçamentária não é neutra” e estaria relacionada ao avanço da reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados. O Sinagências critica a proposta de modernização do serviço público e vê na reforma uma tentativa de reduzir o Estado a uma estrutura mínima, fragilizada e mais exposta a interesses privados.
Na avaliação do sindicato, a combinação entre cortes de recursos e mudanças como avaliação de desempenho com possibilidade de demissão, uso de temporários e flexibilização de vínculos tende a desestruturar a lógica do serviço público. O grupo afirma ainda que o Congresso teria papel central nesse processo, ao impor limites orçamentários, travar sabatinas de dirigentes e condicionar a liberação de recursos a negociações políticas. O texto também menciona que o Legislativo é “o segundo mais caro do mundo” e não teria demonstrado disposição em cortar seus próprios gastos.
O Sinagências informa que pretende intensificar sua mobilização nos estados, buscar articulação com outras entidades e pressionar diretamente o Congresso. Segundo a nota, o sindicato rejeita o “papel de coadjuvante” e cobra do governo uma posição mais firme em defesa das agências reguladoras.
– Não se trata apenas de preservar carreiras: trata-se de garantir que a regulação pública continue existindo. Não há regulação forte com orçamento fraco. E não há país justo com serviço público demolido.
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