Metrô CPTM – Um novo Projeto de Lei foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) na semana passada e é voltado para os funcionários das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
De autoria do deputado Guilherme Cortez (PSOL), o objetivo é permitir ao governo do estado absorver, ou seja, realocar os trabalhadores destas três linhas em outras secretarias, empresas estatais ou órgão público, evitando novos desempregados.
O PL 730/25 inclusive se aplica para os profissionais também do Metrô caso venham a passar pelo processo de privatização ou concessão de suas linhas.
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Na sua justificativa, o parlamentar destaca que em razão do avanço na política estadual de concessão para a iniciativa privada de linhas do Metrô e atualmente de trens da CPTM, é necessário garantir a “proteção dos direitos e estabilidade funcional das pessoas trabalhadoras que atuam nas linhas concedidas”.
A medida também visa valorizar estes profissionais com alta capacitação em diferentes áreas como administrativa, manutenção, elétrica, mecânica e entre outras.
O projeto agora deve ser avaliado, passar por comissões dentro da ALESP, como de Justiça e de Transportes, antes de seguir para votação em plenário.
Sobre a concessão das linhas 11, 12 e 13
No leilão realizado neste ano, o Grupo Comporte superou a ViaMobilidade (Motiva Trilhos) e venceu a licitação de concessão das linhas 11, 12 e 13 de trens em São Paulo, o denominado “Lote Alto Tietê”.
Em um processo de dois anos que deve ser finalizado no ano de 2027, haverá a capacitação de profissionais da nova concessionária, a Trivia Trens S.A., transferência dos ativos e a gradual desmobilização de parte dos profissionais públicos, em forma a ser definida, podendo ser um PDI (Programa de Demissão Incentivada).
Caberá à empresa privada novos investimentos nas três linhas, como a expansão da Linha 11 até Cézar de Souza, da Linha 12 até Suzano e da Linha 13, a mais esperada até o bairro do Bonsucesso, desejo antigo da população da região.
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