Valor Econômico – Já há data marcada para o primeiro leilão de concessões ferroviárias de 2026: em 26 de abril, o chamado Corredor Minas-Rio vai inaugurar a série de pregões da 1ª Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, cujo planejamento foi anunciado pelo Ministério dos Transportes no final de novembro. Partes do trecho, que liga Varginha (MG) a Angra dos Reis (RJ) e sob atual concessão da VLI, estão ociosos. O certame será feito por chamamento público, cujo edital será publicado em 26 de janeiro – dispensando, portanto, um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo.
O Corredor Minas-Rio tem dois ramais estratégicos. O primeiro é a ligação de 130 km entre Varginha e Lavras (MG), com intuito de facilitar o escoamento do café da região sul de Minas e auxiliar no transporte urbano inter-regional. A outra linha, com 610 km, fica entre Arcos (MG), Barra Mansa e Angra dos Reis, essas últimas no Rio de Janeiro. A ideia é escoar a produção siderúrgica e de calcário por esse trecho, que ainda abriga potencial de se tornar um eixo ferroviário turístico.
Antes do lançamento do programa federal, estudos do ministério apontavam para pouco movimento ou ociosidade nos trilhos do corredor que, na percepção da pasta, são estratégicos para estimular o escoamento de cargas e o desenvolvimento local. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve publicar o edital com a proposta até 26 de janeiro. Embora não precise de aval do TCU, a corte deve acompanhar todo o processo.
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O governo não fixou valor mínimo de propostas para os trechos do corredor, e também não prevê aporte de dinheiro público. Quem vencer o leilão terá liberdade para apresentar um planejamento de investimentos na concessão, cujo período é de 99 anos. O valor simbólico da outorga foi estabelecido em R$ 1. Caso haja mais de um interessado, vence quem oferecer o maior valor.
Ainda será leiloado, no ano que vem, o Anel Ferroviário do Sudeste, entre Nova Iguaçu (RJ) e Santa Leopoldina (ES) e conectando portos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Ao todo, o Ministério dos Transportes prevê oito leilões de ferrovias, que abrangem mais de 9 mil km. O plano do governo é permitir a emissão de debêntures de infraestrutura e incentivos fiscais para as concessões.
A pasta também está prestes a fechar acordo com a VLI, que opera a Ferrovia Centro-Atlântica, para renovação antecipada da concessão, que vai expirar em julho de 2026. A ideia é que a operadora invista R$ 28 bilhões na construção e melhoria de mais de 4 mil km de trilhos. Outros 3 mil devem ser devolvidos à União – entre eles, o Minas-Rio. O edital trecho será ofertado a companhias interessadas em cinco modalidades, sendo o primeiro lote oferecendo todo o corredor. Outros lotes segmentados por trechos vão se abrir somente caso não haja interessados nas ofertas anteriores.
VÁ ALÉM DA MANCHETE
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Quando o MRS, FCA e as outras pegaram as malhas em 1996, elas receberam um pacote completo, leitos, trilhos, oficinas funcionando, estações funcionando, material rodante funcionando, e gente. Ou seja, este pessoal não começou do zero. Agora, se “esquecendo” do fato de que pelo contrato assinado a FCA deve entregar tudo no estado em que recebeu, o governo ao querer achar interessados em receber apenas linhas escangalhadas, depredadas, sem oficinas, sem gente, sem estações, sem oficinas e sem material rodante estará, na prática, condenando esses trechos à erradicação definitiva ou exigindo um milagre financeiro. Ao contrário de 1996, o novo entrante não herdará um negócio em marcha, mas sim um passivo de infraestrutura que exige um investimento de reconstrução bilionário antes mesmo de rodar o primeiro trem, matando qualquer taxa de retorno. Sem o ‘pacote completo’ — especialmente sem as oficinas regionais e o capital humano especializado que se perdeu — a aposta nas shortlines torna-se utópica, pois obriga o pequeno operador a arcar com custos de reinstalação que nem as grandes concessionárias quiseram bancar, restando ao Estado a conta de recuperar o que foi destruído ou aceitar o fim da ferrovia.