Agência Infra – Grandes obras públicas ligadas à Infra S.A. – estatal vinculada ao Ministério dos Transportes que elabora projetos de grandes obras, realiza licenciamento ambiental e constrói ferrovias – terão normas mais claras para a realização de licenciamento ambiental.
A estatal abriu consulta pública para 18 normativos técnicos de gestão socioambiental que, após a publicação, vão orientar todos os empreendimentos e licenciamentos ambientais conduzidos pela empresa. A consulta vai até o dia 12 de fevereiro e está disponível neste link.
De acordo com a empresa, os normativos pretendem ampliar a proteção à biodiversidade e reforçar segurança jurídica nos empreendimentos, elevando o padrão ambiental das grandes obras públicas de infraestrutura, além de consolidar um marco técnico unificado.
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“A importância central é padronizar e fortalecer os controles internos, conferindo previsibilidade, segurança técnica e conformidade legal aos processos. Os normativos respondem diretamente às exigências do licenciamento ambiental e uniformizam procedimentos em contratos, projetos executivos e fiscalização em diferentes regiões do país, assegurando que todos os atores envolvidos nos empreendimentos sigam os mesmos critérios”, explicou o presidente da Infra S.A., Jorge Bastos.
No site, é possível enviar sugestões, críticas e propostas de aperfeiçoamento para normas que abrangem temas como recuperação de áreas degradadas, controle de supressão vegetal, proteção de mananciais, educação ambiental e gestão de ruídos.
Entre os destaques, está a norma sobre passagens de fauna, que regulamenta critérios técnicos para a implantação de dispositivos que permitem que animais silvestres possam cruzar rodovias e ferrovias em segurança. O objetivo é minimizar os impactos dos empreendimentos de infraestrutura de transportes na vida silvestre, evitando o isolamento de populações animais e reduzindo atropelamentos.
A diretora Administrativa e Financeira da Infra S.A., Elisabeth Braga, lembrou que a empresa tem um portfólio que inclui projetos logísticos estratégicos como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste e o trecho pernambucano da Ferrovia Nova Transnordestina, além das carteiras de concessões conduzidas pelo Ministério dos Transportes e pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
“As regras definidas nos normativos vão orientar estudos de impacto, estabelecer parâmetros para mitigar danos à biodiversidade e impor critérios de monitoramento mais rigorosos”, avaliou a diretora, para quem a padronização facilitará auditorias, fiscalizações e a prestação de contas aos órgãos de controle, além de contribuir para maior transparência nas ações realizadas pela empresa.
Jorge Bastos lembrou ainda que, do ponto de vista da governança e do controle externo, os normativos vão atender diretamente a uma recomendação histórica da CGU (Controladoria-Geral da União).
“Em 2017, a CGU recomendou à então Valec [empresa incorporada pela Infra S.A.] que instituísse normativos internos. O objetivo expresso era demonstrar o fortalecimento dos controles internos e conferir transparência, estabelecendo parâmetros claros para as auditorias”, explicou Bastos.
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