Metrópoles – O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) concedeu mais 270 dias para a Secretaria de Transporte e Mobibilidade (Semob-DF) atualizar o projeto que trata da concessão da Companhia do Metropolitano (Metrô-DF) na capital federal.
A decisão atende a um pedido da própria pasta. A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) encontra-se na Corte desde 2021.
O novo prazo foi aprovado, por unanimidade, em sessão na quarta-feira (11/2). O relator do processo, o conselheiro Renato Rainha, destacou que a Semob pediu que o processo fosse adiado por 270 dias ou por prazo indeterminado.
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“Em situação anterior, o Tribunal deu 180 dia. Estou deixando claro que é um pedido do Metrô que não conseguiram nem atender as exigências da primeira fase da PPP. Eu estou concedendo o prazo mínimo de 270 dias solicitado”.
Como explicado pelo Metrópoles, um dos pontos que precisam ser atualizados no projeto é a questão das obras de expansão do metrô. Em 2024, o GDF anunciou a expansão. O investimento de R$ 2,5 bilhões em parceria com o governo federal inclui a construção de novas estações, viadutos e passarelas.
Ao saber da decisão, o TCDF notificou o Executivo local e pediu que os órgãos explicassem como as novas obras afetariam o projeto de concessão.
Além da expansão, o projeto da PPP apresenta outras lacunas na visão da Corte de Contas.
Pontos a serem corrigidos
- Ausência de Lei que autorize a definição do prazo da PPP em 30 anos — a atual Lei autoriza a concessão por apenas 10 anos, sendo prorrogável por mais 10.
- Falhas e falta de detalhamento de práticas para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato;
- Ausência de instrumento de garantia a ser ofertado pelo Poder Público nas minutas de contrato e edital;
- Falta de definição sobre o destino dos empregados atuais do Metrô-DF;
- Entre outros.
Procurada, a Semob informou que o prazo foi solicitado para que a pasta “possa fazer os ajustes no projeto em face da previsão de expansão do Metrô-DF e da elaboração do Plano Diretor de Transporte Urbano do DF (PDTU/PMUS), considerando a projeção de passageiros e de aquisição de novas tecnologias para o sistema metroviário”.
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