Valor Econômico – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que retoma a redução dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, Unidade de Conservação federal localizada no Estado do Pará.
O texto, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), redesenha a área protegida, reduzindo a proteção mais rígida e criando, no lugar, uma Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, que tem regras mais flexíveis de ocupação e exploração econômica.
A proposta, relatada pelo deputado José Priante (MDB-PA), altera os limites da Flona do Jamanxim, que hoje é uma unidade de conservação federal mais restritiva, dos atuais 1,3 milhão de hectares para algo em torno de 814 mil hectares. O texto cria uma APA do Jamanxim, com cerca de 486 mil hectares.
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Ambientalistas apontam que a APA é uma categoria ambiental bem mais permissiva do que uma floresta nacional, porque pode haver ocupação humana, regularização fundiária e atividades econômicas privadas.
Durante a votação do texto no plenário, a ex-ministra do Meio Ambiente e deputada Marina Silva (Rede-SP) afirmou ser contra o projeto e argumentou que a proposta flexibiliza a proteção ambiental em uma área estratégica para a biodiversidade e o cerrado. Segundo ela, a mudança pode favorecer a legalização de atividades irregulares, como garimpo e grilagem, além de aumentar o desmatamento e as emissões de CO2.
Ela também disse que a transformação da Floresta Nacional do Jamanxim em uma Área de Proteção Ambiental (APA) reduziria a proteção ambiental da região e disse que os conflitos locais não serão resolvidos com flexibilização das regras, mas com gestão adequada e alternativas para as comunidades.
O Ministério do Meio Ambiente argumenta que o projeto recategoriza quase 40% da área da Floresta Nacional do Jamanxim em uma Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, categoria considerada mais flexível. A pasta também afirma que a mudança não foi precedida dos estudos técnicos e da consulta pública exigidos pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Na avaliação do ministério, isso comprometeria a análise dos impactos ambientais, fundiários e sociais da alteração dos limites da unidade de conservação.
A área fica próxima do Parque Nacional do Jamanxim, por onde deve passar a ferrovia chamada de Ferrogrão. As áreas, no entanto, são independentes. A Floresta Nacional do Jamanxim fica localizada em Novo Progresso (PA). Já o Parque Nacional do Jamanxim fica em Itaituba e Trairão (PA).
De acordo com a diretora de operações da Estação da Luz Participações, Rebeca Bianco, responsável pelos estudos de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da Ferrogrão, a ferrovia não será beneficiada com o projeto aprovado. “São duas áreas completamente independentes, a Ferrogrão se situa a mais de 12 km do atual limite da Floresta Nacional e não prevê terminais de carga no Estado do Pará”, afirma.
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