O Globo – A retomada do julgamento da Ferrogrão no STF, marcada para hoje, foi atravessada por uma movimentação de última hora na Câmara. Na véspera da sessão do Supremo, o Planalto pediu ao Congresso a retirada de tramitação de um projeto de lei que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. O texto foi pautado para votação nesta quarta-feira no Plenário com pedido de urgência.
O movimento acendeu alerta entre interlocutores do STF. A avaliação é que a proposta pode interferir politicamente no julgamento da ação que discute a validade da Lei 13.452/2017, que reduziu parte do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a Ferrogrão e a BR-163.
Nos bastidores, a leitura é que o agronegócio faz uma aposta em todas as frentes para tentar destravar a ferrovia. Não só pressiona a Corte pela validação da lei derivada de uma medida provisória como, ao mesmo tempo, mantém aberta no Congresso uma alternativa legislativa para redesenhar áreas protegidas no Jamanxim.
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O projeto não trata diretamente das faixas de domínio da Ferrogrão, mas sua movimentação às vésperas do julgamento reforçou a desconfiança de que o impasse territorial e ambiental do projeto segue longe de estar resolvido.
A ofensiva ocorre depois de uma sequência de derrotas para a agenda do Arco Norte, que abrange portos de Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Maranhão. A região é considerada essencial para escoamento dos grãos de Mato Grosso.
O TCU manteve suspensa a análise da concessão da Ferrogrão, apontando inconsistências financeiras, riscos socioambientais, ausência de consulta e falta de maturidade decisória do projeto. O Ibama também determinou a revisão dos estudos ambientais da ferrovia antes da retomada do licenciamento. Em fevereiro, o governo revogou um decreto que abria caminho para concessões hidroviárias na Amazônia.
A ação no STF questiona justamente o uso de uma medida provisória para alterar uma unidade de conservação de proteção integral em favor de uma obra de infraestrutura.
É óbvio que os modais ferro-hidroviario são essenciais para um país com as dimensões do Brasil.
É o que se utiliza no mundo para grandes massas de mercadorias em escoamento.
Mas a ignorância e falta de planejamento a longo prazo em nossa história passada e recente trava o desenvolvimento sustentável e harmônico com os recursos ambientais e respeito aos povos originarios.
Quando se fez a BR-163 já havia se pensado na ferrovia?
Não seria possível as duas obras na mesma faixa de domínio?
Há quantos anos esta solução está travada por tantas questões e recursos que só causam prejuízo à Nação?
Quanto de energia já foi gasta com o transporte rodoviário neste percurso ao longo de todos estes anos? Será que o balanço energético é positivo comparado à ferrovia?
E assim seguimos pagando a conta socio-ambiental cujo resultado já sabemos de antemão ser negativo.